Às quinze horas e sete minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Pastor Pedro Ribeiro e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Antônio Roberto, Eduardo Barbosa, José Linhares, Lincoln Portela, Luiz Alberto e Paes de Lira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Lucenira Pimentel, Miguel Martini, Pompeo de Mattos e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 23, 24 e 30 de setembro e 06 e 07 de outubro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Convite aos parlamentares para participarem do encontro com o relator especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Alimentação, o belga Olivier De Schutter, que será recebido na sala da Presidência desta Comissão, no dia 15 de outubro próximo,  às 09h30. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 106/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reedição, pela Biblioteca do Exército, do livro "Não Somos Racistas", do jornalista Ali Kamel". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 107/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Jorge Armando Félix, sobre a possível apresentação de manifestação formal do estado brasileiro à OIT - Organização Internacional do Trabalho negando que os quilombolas sejam sujeitos de direitos da Convenção 169". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/09 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa e outros - que "requerem a realização de Seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil-FNPET". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  2 - REQUERIMENTO Nº 103/09 - dos Srs. Paulo Rubem Santiago e Luiz Couto - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD-2008. O estudo foi divulgado pelo IBGE e tem informações referentes ao ano de 2008". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/09 - dos Srs. Cleber Verde e Luiz Couto - que "requerem a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao Estado da Paraíba com a finalidade de avaliar o quadro de violência naquele Estado, ouvindo a população e entidades de Direitos Humanos e Movimentos Sociais, visando colaborar na busca de soluções para seu equacionamento". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, o Deputado Luiz Couto expôs a solicitação da família da Sra. Ana Isabel Pinheiro da Silva, morta no terremoto ocorrido na ilha de Samoa - Sul do Pacífico, no sentido de intermediar, junto ao Ministério das Relações Exteriores, um auxílio para o traslado do corpo, uma vez que a família não dispõe de recursos.   Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  quinze horas e  quarenta e seis minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. .