Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Auditório da TV Câmara. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Antônio Roberto, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer e Professor Setimo - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Biscaia e Fátima Bezerra - Suplentes.Compareceram também os Deputados Jô Moraes, Rodrigo Rocha Loures, Sandro Mabel e William Woo, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alex Canziani, Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Ubiali, José Mentor, Otavio Leite e Paulo Bornhausen. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Arnaldo Jardim declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião oridnária, realizada no dia 14 de outubro de 2009. Dispensada a  leitura da Ata a pedido do Deputado João Maia, Relator, o Senhor Presidente colocou em discussão. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, foi colocada em votação. Em votação a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Com a palavra o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim  anunciou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se ouvir em audiência pública o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda e  em seguida ouvir o Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ato contínuo o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Guido Mantega para que apresentasse sua exposição. Finalizada a palestra do Sr. Ministro do Estado da Fazenda, o Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito para o debate, Deputado Chico Alencar. Ainda fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Zarattini, José Carlos Aleluia e o Relator Deputado João Maia.  Após os questionamentos, o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim  passou a palavra ao Sr. Ministro Guido Mantega, para os esclarecimentos e considerações finais.  Encerrada a primeira fase da audiência pública, o Sr. Deputado Arnaldo Jardim agradeceu a presença do Sr. Ministro Guido Mantega e enquanto aguardava a vinda do Sr. Diretor-Geral da ANP, anunciou o calendário para as próximas reuniões. O Sr. Presidente comunicou que o Relator encaminhará o seu Parecer aos deputados  ainda neste final de semana. Comunicou uma próxima reunião informal para o dia 27 de outubro e convocou uma reunião para a discussão e votação do Parecer do Relator Deputado João Maia, dia 28 de outubro quarta-feira. Ato contínuo convidou o  Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP, para que tomasse assento à mesa apresentando em seguida  sua exposição. Finalizada  a exposição do Sr. Haroldo Lima, fizeram uso da palavra para debater o Deputado Chico Alencar, a Deputada Jô Moraes, o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, e o Relator Deputado João Maia. Finda as interpelações, o Sr. Presidente passou a palavra ao convidado Sr. Haroldo Lima para os esclarecimentos. Após as devidas explicações por parte do Sr. Diretor-Geral da ANP, o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim agradeceu a presença do Sr. Haroldo Lima e nada mais havendo a tratar encerrou a reunião às treze horas e quarenta e seis minutos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas , após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu_________________________Ana Lucia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente_________________________Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada à publicação.