Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 216/09 - do Sr. Glauber Braga - (PL 5555/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.555/09, que dispõe sobre as normas de cobrança do serviço de secretária eletrônica oferecido pelas operadoras de celular".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.670/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 838/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.806/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 219/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em São Paulo, em 17 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 21/10/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.393/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.429/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 28 de junho de 2007, que renova a permissão outorgada à Sigma Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.444/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 09 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Integração FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.476/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.239, de 31 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Centro Comunitário de Pinheiral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiral , Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.479/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 24 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salete, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.488/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 838, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Amigos do Brooklin para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.513/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1065, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Novo Rio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.527/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 908, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Estância Turística de Itu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itu, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.577/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.156, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Fronteiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fronteiras, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.579/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.161, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova Era executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.580/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.163, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Oiapoque - ASCOQUE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oiapoque, Estado do Amapá"
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.581/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.166, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.588/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.214, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Amigos de Apiacás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiacás , Estado do Mato Grosso"
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.592/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.224, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Movimento Jovem de Pio XII - MOJOP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pio XII, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.599/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.615/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.621/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.627/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.630/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.638/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.639/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.640/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.646/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 988, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.651/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 996, de 23 de dezembro de 2208, que outorga permissão ao Sistema Nacional de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.663/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.678/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.684/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Curionópolis, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.687/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.690/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.693/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Irmãos Thomé Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Autazes, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.698/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.703/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 875, de 19 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.704/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 992, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Penápolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.707/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.018, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cardoso , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.709/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.719/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.724/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.741/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 28 de maio de 2009, que outorga permissão à Web Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.747/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.750/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Moju, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.763/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 868, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranapoema, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.769/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 903, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Povoado Pedras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.772/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 909, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Paróquia de Barreirinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreirinha, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.775/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 937, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Gospel Shalon para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itariri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.777/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Barras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.790/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 1.042, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Agrovila - Santa Maria da Boa Vista - PE - ASSMOBAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.794/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.056, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Palmelo - ACAP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmelo, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.797/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.062, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Morpará - ACOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morpará, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.800/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.073, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tapiramutá - ARCOMUT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapiramutá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.808/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.088, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Guaibense de Apoio Cultural e Comunitário - AGACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.812/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 975, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Botucatu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botucatu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.814/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.052, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.819/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.148, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Nely Andrade executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvaterra, Estado do Pará"
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.840/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 207, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Jacumã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.842/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 225, de 28 de abril de 2009, que autoriza a Associação dos Fãs Clubes do Pará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.844/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 324, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Santiago executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/95 - do Poder Executivo - (MSC 1336/1995) - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº1/99-CCTCI
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 21/10/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.166/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.646/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.009/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a venda de aparelhos de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.397/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Narcio Rodrigues, em 21/10/2009.