Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Dalva Figueiredo - Vice-Presidente; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon e Nilson Pinto - Titulares; Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Zezéu Ribeiro, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Perpétua Almeida, Sergio Petecão, Washington Luiz e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quinquagésima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 14 de outubro de 2009; e da Quinquagésima Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada ontem, em 20 de outubro, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta comissão. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou a designação realizada pela Presidência, em 20 de outubro de 2009: ao Deputado Asdrubal Bentes, o Projeto de Lei nº 6.177/2009 – da Senhora Perpétua Almeida – que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas. Comunicou que a Comissão indicou o Deputado Antônio Feijão para representá-la no VI Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nos últimos dias 15 e 16 em Macapá. Usando a palavra pela Ordem, o Deputado Antônio Feijão, solicitou aditamento ao Requerimento nº 541/2009, de autoria do Deputado Bala Rocha e já aprovado pela Comissão em 8 de julho de 2009, no sentido de incluir entre os convidados para a respectiva audiência pública um representante do DNIT e outro da Controladoria Geral da União – CGU, o que foi prontamente acolhido pelo Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 596/09 - do Sr. Washington Luiz - que "requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semi-árido nordestino." APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 597/09 - do Sr. Silas Câmara – que "requer ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a capital do Estado do Amazonas, Manaus, seja a sede de uma nova Superintendência Regional da Receita Federal na Região Norte". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 598/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer que seja convidado o Diretor-Presidente da Eletronorte, Senhor Jorge Nassar Palmeira, para Seminário com a participação desta Comissão e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), no Município de Tucuruí, Estado do Pará". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 599/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, Prefeitos dos municípios onde estão ou deveriam estar as bases operacionais da Polícia Federal do estado do Amazonas, do Diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; do Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Lúcio Fontes, e do Diretor de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino, para debater a carência de policiais federais na Amazônia e no Estado do Amazonas, com a mais extensa área de fronteira do país". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 600/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja encaminhado ao TCU o Pedido de Fiscalização e Controle - PFC, visando auditar os empréstimos do BNDES a projetos que incentivam o desmatamento ilegal na Região Amazônica". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 601/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, no contrato existente entre o Estado de Rondônia e a União que tem como objeto contratual a Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Porto Velho/RO". APROVADO, NA FORMA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU. 7 - REQUERIMENTO Nº 602/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre as despesas contraídas e receitas arrecadadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em todas as fontes, no período de 2002 a setembro de 2009". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/06 - das Sras. Perpétua Almeida e Maria Helena - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP). APROVADO O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, PELO ARQUIVAMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, na forma do substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.321/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 24/06/2009. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.376/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Alternaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Silas Câmara, Janete Capiberibe e Asdrubal Bentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.