Às quinze horas e treze minutos do dia vinte de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998" (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988), no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Marcio Junqueira - Vice-Presidente; Luciano Castro - Relator; Angela Portela, Dalva Figueiredo, Francisco Rodrigues, Lupércio Ramos, Neudo Campos e Urzeni Rocha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Ilderlei Cordeiro, Maria Helena e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Feijão, Arnon Bezerra, Edinho Bez, Edio Lopes, Fábio Ramalho, Geraldinho, Moreira Mendes, Sandra Rosado e Sergio Petecão. Justificou a ausência o Deputado Edinho Bez. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e nove. A Deputada Angela Portela solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488/05.   Ao dar início à Ordem do Dia, o Presidente participou ao colegiado as normas regimentais a serem seguidas durante a reunião. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator que procedeu à leitura de seu parecer, que foi pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Discutiram o parecer os Deputados Maria Helena, Angela Portela, Neudo Campos e Dalva Figueredo, que solicitou vista da matéria. Concedida a vista, por duas sessões, o Presidente suspendeu a discussão. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e sete de outubro, para continuação da discussão e votação do parecer do Relator. E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria Fialho Landim - Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondonte fará parte integrante desta reunião.