ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2009.

Às doze horas e vinte e três minutos do dia vinte de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Devanir Ribeiro - Vice-Presidente; Henrique Eduardo Alves - Relator; Charles Lucena, Duarte Nogueira, Eduardo Cunha, Humberto Souto, Ivan Valente, Miro Teixeira, Osório Adriano , Paulo Teixeira, Rodrigo Maia, Rose de Freitas, Sarney Filho e Simão Sessim - Titulares; Alice Portugal, Andre Vargas, Eduardo Valverde, Geraldo Simões, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, João Almeida e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Compareceram também os Deputados Betinho Rosado, Jorge Boeira, Marcio Junqueira e Nelson Meurer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Gomes, José Rocha e Luiz Paulo Vellozo Lucas. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 14 de outubro de 2009. O Deputado Eduardo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência pública destinada a debater as proposições legislativas sob exame da Comissão Especial e, em particular, o Projeto de Lei nº 5.938/09, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências", com o - Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima – Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. O Sr. Presidente após esclarecer os procedimentos a serem observados durante o debate, concedeu a palavra ao expositor, cuja palestra consistiu na abordagem dos seguintes temas: Áreas com potencial petrolífero no Brasil; Áreas de elevado risco exploratório e potencial variável; Informação sobre a política de distribuição de royalties; Informação sobre a distribuição de participação especial; Áreas de elevado risco exploratório e potencial variável; Áreas com acumulações marginais de petróleo e/ou gás; Área do pré-sal e eventuais áreas estratéticas; Caracterísitcas do pré-sal; Prospectos que apontam para área de elevado potencial; A província do pré-sal: Análise dos três tipos de contrato: Concessão, Partilha de Produção e Serviços, Proposição básica para os três tipos de áreas exploratórias; Aspectos do contrato de partilha; e Informação sobre prerrogativas dos órgãos ANP, Petro-Sal, MME e CNPE. Na fase dos debates, o Presidente concedeu inicialmente a palavra ao Relator e, em seguida, transferiu a presidência temporariamente para o Deputado Devanir Ribeiro, para que pudesse formular perguntas ao expositor. Concluídas as suas indagações, o Sr. Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e, observando a lista de inscrição, concedeu a palavra aos Deputados Eduardo Valverde, Sarney Filho, João Almeida, Hugo Leal, Betinho Rosado, Osório Adriano e Ilderlei Cordeiro para que pudessem formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos ao Expositor. Concluído o debate, anunciou e agradeceu a presença do ex-deputado federal Edison Silva (RS). Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária destinada à discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Eduardo Henrique Alves, ao Projeto de Lei nº 2.502/07, às proposições apensadas (Projetos de Lei de nºs 4.290/08, 4.565/2008, 5.333/2009, 5.334/2009, 5.430/2009 e 5.938/2009) e às 350 (trezentos e cinquenta) emendas oferecidas em Plenário para o dia seguinte, 21 de outubro de 2009, às 12 horas, no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esclareceu ainda que a lista para a inscrição da discussão da matéria seria aberta no horário previsto para o início da aludida reunião, ou seja, às 12 horas. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de audio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.