ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2009

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, João Oliveira, Jorge Boeira, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcos Lima e Silvio Lopes, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, José Carlos Aleluia, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, Fernando Marroni, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Vander Loubet. O Deputado Vitor Penido apresentou atestado médico para justificar sua ausência. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia sete. O Deputado Arnaldo Vianna solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia visitado as Indústrias Nucleares do Brasil-INB, em Resende-RJ, no dia oito do mês em curso. Ele salientou a importância da INB no ciclo do combustível nuclear no Brasil, tendo afirmado que, em razão do déficit orçamentário daquela empresa, a Comissão de Minas e Energia apresentaria Emenda ao Orçamento, no sentido de que a INB pudesse ampliar a fabricação do combustível nuclear, particularmente quanto ao aumento da produção de centrífugas. O Senhor Presidente acrescentou que, no dia nove, a convite da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto-CNAAA tinha participado de visita à Usina Nuclear de Angra dos Reis-RJ, que, alimentada pelo combustível fabricado pela INB, completa o ciclo da energia nuclear no País. Ao final, ele submeteu essas visitas ao referendo do Plenário, tendo havido aprovação por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 470/2009 – do Sr. Arnaldo Vianna – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 453/2009, de autoria da Deputada Solange Almeida". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 453/2009 – da Sra. Solange Almeida – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Vianna. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/2007 – do Sr. Betinho Rosado – que "susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Eduardo Valverde e Silvio Lopes solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira apresentou Voto em Separado no dia sete do mês corrente. O Deputado Bruno Rodrigues solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.