CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2009
LOCAL: Plenário a definir
HORÁRIO: 12h

Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimento de Quebra de Sigilo:


 
1 -

REQUERIMENTO Nº 99/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a quebra do sigilo dos dados bancários da CELPE e do Grupo NEOENERGIA".

 
B -

Requerimentos de Informação:

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 86/09 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer informações de todas concessionárias de Energia Elétrica do País sobre a formação das tarifas".

3 -

REQUERIMENTO Nº 90/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informações acerca das linhas de apoio financeiro a projetos de investimentos, destinadas à implantação, expansão e modernização de empreendimentos no setor de energia elétrica".


4 -

REQUERIMENTO Nº 94/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) do estado de Rondônia".


5 -

REQUERIMENTO Nº 95/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)".


6 -

REQUERIMENTO Nº 96/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer sejam respondidos os questionamentos e encaminhadas as informações relacionadas".


7 -

REQUERIMENTO Nº 97/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer o envio dos documentos que especifica".

 
C -

Requerimentos de Convocação:


8 -

REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer seja convidado para audiência nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Diplomados da Escola superior de Guerra, Delegacia no Estado de São Paulo, Delegado Adauto Rocchetto, ou seu representante".


9 -

REQUERIMENTO Nº 84/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer sejam convocados JOSÉ ANTÔNIO MUNIZ LOPES, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRÁS), OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, Diretor Presidente da ELETRONUCLEAR e REBECA LERER, Coordenadora de Energia Nuclear da ONG Greenpeace, para prestar informações acerca da Usina Nuclear Angra 3".


10 -

REQUERIMENTO Nº 87/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública com representantes da ABRACE e da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM)".


11 -

REQUERIMENTO Nº 89/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a convocação de reunião de audiência pública na Paraíba, para discutir as tarifas de energia naquele Estado".


12 -

REQUERIMENTO Nº 91/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer seja convocado o Senhor PEDRO JOCYR BONGIOLO, Presidente do Grupo André Maggi, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias do Ministério Público Federal, de que a concessionária Maggi Energia S/A, teria causado desastres ambientais e praticado tráfico de influência no processo de outorga de concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em conjunto com as empresas Linear Participações e Incorporações e MCA Energia e Barragem, ambas integrantes do Consórcio Juruena".


13 -

REQUERIMENTO Nº 92/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer seja convocado o Senhor CRISTIÁN EDUARDO FIERRO MONTES, presidente da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas do Ministério Público Federal de irregularidades na substituição dos tradicionais medidores de consumo de energia elétrica por novos modelos digitais com chip, importados do Chile e instalados no alto dos postes de diversos municípios da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, inviabilizando o acompanhamento do consumo por parte do usuário de energia".


14 -

REQUERIMENTO Nº 100/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a convocação do Secretário-Executivo do Ministério das Minas e Energia, do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, do Diretor-Geral da ANEEL, da Sra. Maria Inês Dolci - Coordenadora Institucional da Pro Teste, do Sr. Fernando Abrahão, do Sr. Firmino Ferreira Sampaio Neto, Presidente do Conselho Diretor da ABRADEE, e do Sr. Luiz Carlos Guimarães, Presidente da ABRADEE".

 
D -

Requerimento de Recomendação:


15 -

REQUERIMENTO Nº 101/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja enviada recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME), ao Procurador-Geral da República (PGR) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".