Às onze horas e nove minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente, para apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes e Jurandy Loureiro - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Rebecca Garcia e Rodovalho - Titulares; Antonio Feijão, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Sarney Filho e Zé Geraldo. O Deputado Antônio Roberto encaminhou atestado médico, por meio do Of. 201/2009, justificando suas ausências nos dias 6, 7 e 8 de outubro/2009. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 29/09/09, a Ata da 31ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 30/09/09 e a Ata da 32ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 08/09/09. A leitura das atas foi dispensada a pedido do Deputado Wandenkolk Gonçalves e, em votação, foram aprovadas por unanimidade.  EXPEDIENTE: Acórdão do TCU proferido nos autos do Processo nº TC 026.099/2008-3, que dispõe sobre auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a atuação do Governo Federal ante a mitigação das emissões de gases de efeito estufa para a região de florestas da Amazonia Legal. Foram constatadas deficiências nas áreas de meio ambiente, agropecuária, transporte e reforma agrária. 2) Acórdão do TCU proferido nos autos do Processo Nº TC 026.158/2008-6, que dispõe sobre auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar as ações destinadas às Zonas Costeiras Brasileiras, ante a ameaça de elevação do nível dos oceanos em um cenário de mudanças climáticas. Foram constatadas deficiências nas políticas nacionais relativas ao tema. ORDEM DO DIA: Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 294/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realize seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Marabá-PA, a fim de debater os aspectos socioambientais das propostas de verticalização mineral na área de influência do Projeto Carajás". APROVADO.  A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 16/09/2009. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Finda a Ordem do Dia, o Deputado Roberto Rocha concedeu a palavra ao Deputado Antônio Feijão o qual registrou a realização de um grande encontro da indústria sucroalcooleira no Auditório Nereu Ramos. Externou sua "preocupação sistêmica" sobre a definição do bioma amazônico como certificação com relação à proibição de implantação de novas unidades industriais sucroalcooleiras e o plantio de cana-de-açúcar, questionando a inclusão de um mosaico de biomas no bioma amazônico. Sugeriu a realização de uma reunião de audiência pública com a participação do ministro Reinold Stephanes e do presidente do IBGE para explicar a definição desse bioma, seus limites georreferenciais, a base normativa que o definiu e o arranjo científico-acadêmico que garantiu esses limites. O Deputado Roberto Rocha concordou com as ponderações e ressaltou que o Estado do Maranhão é formado por três grandes biomas: amazônico, caatinga e cerrado, e observou que parte do Estado está inserido na Amazônia Legal, salientando que essa inserção se deu por critérios políticos. A seguir, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da Reunião de Audiência Pública, destinada a Debater as Questões Relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ser realizada no dia 21/10, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2, e da Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no mesmo dia 21/10, às 10h, também no Plenário Nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e seis minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx