Às dez horas e trinta e três minutos do dia quinze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Jorginho Maluly, José Guimarães, Luiz Couto, Major Fábio e Pastor Pedro Ribeiro - Suplentes. Compareceu também a Deputada Rebecca Garcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Emiliano José, Fernando Coruja, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Ortiz, Marcos Medrado, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Rubens Otoni, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Vilson Covatti. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião ordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 386/2009, do Deputado Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista", de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior - representante da OAB; Rodrigo Kaufmann - representante da ABERT; Sérgio Murillo de Andrade - Presidente da FENAJ; e Márcia Lyra Bergamo - representante da ANJ, convidando-os a compor a Mesa. O Deputado Maurício Quintella Lessa assumiu a Presidência, cumprimentou a todos os presentes e, em seguida concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e concedeu a palavra ao Deputado Zenaldo Coutinho para que formulasse os seus questionamentos. Após a intervenção do parlamentar o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às doze horas e vinte minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte de outubro às quatorze horas e trinta minutos para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.