CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.212, DE 2004, DO SR. ÁTILA LIRA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (FIXANDO NORMAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 de agosto de 2009.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia onze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Professor Setimo e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alex Canziani, José Linhares, Luciana Costa, Osmar Serraglio e Professora Raquel Teixeira - Titulares; Emiliano José, Maria do Rosário, Nazareno Fonteles, Osvaldo Biolchi e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Humberto Souto, João Matos, Jorginho Maluly, José Carlos Aleluia, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Wilson e Sueli Vidigal.Justificou a ausência a Deputada Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.