Às quinze horas e dezoito minutos do dia nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça" (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Benedito de Lira - Presidente; João Bittar - Vice-Presidente; Paes Landim - Relator; Átila Lins, Carlos Willian, Humberto Souto e Mendes Ribeiro Filho - Titulares; Abelardo Lupion, Domingos Dutra, Edson Aparecido e Regis de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Marcelo Ortiz, Severiano Alves e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia cinco de agosto de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324/09. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou o Parecer pela aprovação da proposta. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, às quinze horas e vinte e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benedito de Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.