Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Marina Maggessi. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Marina Maggessi - Presidente; Raul Jungmann - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, João Campos, Laerte Bessa, Major Fábio e Neilton Mulim - Titulares; Carlos Sampaio, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marcelo Melo e Paes de Lira – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Bispo Gê Tenuta, Fernando Marroni, Fernando Melo e Francisco Tenorio. Apresentaram escusas os Deputados Alexandre Silveira e William Woo, e a Deputada Perpétua Almeida justificou ausência por motivo de licença para tratamento de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 33ª e 34ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Laerte Bessa. Em votação, as Atas foram aprovadas. Ato contínuo, o Deputado Antonio Carlos Biscaia, solicitando a palavra, esclareceu que, face à polêmica registrada na reunião anterior, que impedira a Comissão de deliberar, pretendia, primeiramente, promover o consenso para dar fluência aos trabalhos. Em seguida, informou que os Deputados Domingos Dutra e Carlos Sampaio, de comum acordo, retirariam os requerimentos de pauta e proporiam encaminhamento diverso para a questão. Com a palavra, o Deputado Domingos Dutra, reafirmando que seu interesse se ancorava no campo da Sociologia, sugeriu que a Comissão promovesse seminário com especialistas sobre drogas, sugestão acolhida pelo Deputado Carlos Sampaio. Manifestou-se, ainda, o Deputado Laerte Bessa. Na sequência, o Deputado Paes de Lira, autor do requerimento nº 171/09, argumentou que sua intenção ao convidar o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas era estabelecer o contraditório. Com a palavra, o Deputado Carlos Sampaio acrescentou que, se todos concordassem com a realização de um seminário, o requerimento a ser apresentado poderia ser conjunto. A Presidente, também, manifestou-se favorável à realização do seminário. Dirimidas as pendências e selado o acordo, teve início o EXPEDIENTE: A Presidente comunicou recebimento de correspondência dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Francisco Tenorio, Major Fábio, Marina Maggessi e Raul Jungmann, justificando ausência no dia 8 de outubro, por encontrarem-se em missão oficial na cidade do Rio de Janeiro; do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Goiás, encaminhando cópias de ações civis públicas, sentenças e acórdãos referentes à segurança no sistema do Banco Postal; e do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, encaminhando boletins de ocorrência e relatos de empregados que passaram por situações de violência. Informou ainda que, no dia sete de outubro, foram efetuadas designações de relatoria das seguintes proposições: PL nº 6.041/09, ao Deputado Antonio Carlos Biscaia; PL nº 5.944/09, à Deputada Janete Rocha Pietá; PL nº 6.066/09, ao Deputado Marcelo Itagiba; PL nº 6.047/09, ao Deputado Paes de Lira; e PL nº 5.982/09, ao Deputado Raul Jungmann. ORDEM DO DIA: A Presidente informou haver sobre a mesa requerimento do Deputado Antonio Carlos Biscaia para retirada de pauta dos Requerimentos n^os 167/09 e 169/09 e do Deputado Paes de Lira, para retirada de pauta do Requerimento nº 171/09. Submetidos, um a um, a votação, os requerimentos foram aprovados. PROJETO DE LEI Nº 370/07 - do Sr. Luiz Couto - que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição das Emendas nº 2, 3 e 4. Os Deputados Raul Jungmann e Paes de Lira apresentaram votos em separado. O Deputado Antonio Carlos Biscaia defendeu o parecer e leu o voto da Relatora. Esta informou que alguns dos pares declararam que se fosse acolhida a Emenda nº 3, a matéria poderia ser votada por consenso e, se tal medida fosse a pretendida pelo Colegiado, ela a acolheria no seu voto, construindo assim a unidade de opinião dentro da Comissão. Na sequência, o Deputado Paes de Lira, registrando que seu voto em separado não era contrário ao parecer da relatora, e sim parcialmente discordante, e que, em face da aquiescência dela em acatar a Emenda nº 3, tornara-se quase coincidente. Acrescentou, ainda, que a rejeição da emenda apenaria principalmente os policiais, antes de cumprir o objetivo principal da lei, que é combater os grupos de extermínio. Discorreu, ainda, sobre a Emenda nº 4, lembrando que, por disposição constitucional, é competência do Procurador-Geral da República requerer a federalização de um crime. Na sequência, o Deputado Raul Jungmann propôs a realização de reunião, na sala da presidência, para que se buscasse um acordo e um texto único que contemplasse os diversos pontos de vista. Acatada sua sugestão, manifestou-se o Deputado Antonio Carlos Biscaia, informando ter a Comissão de Constituição e de Justiça, naquela manhã, apreciado as Emendas e manifestado pela aprovação das Emendas n^os 1 e 3. Novamente com a palavra, a Deputada Iriny Lopes externou receio de que a Comissão perca a oportunidade de se pronunciar sobre a matéria, que está em regime de urgência, defendeu a construção de um acordo, reafirmou sua decisão de acatar as Emendas n^os1 e 3 e sugeriu sejam resolvidas pelo Plenário da Casa as divergências sobre a Emenda nº 4. Discorreram ainda sobre o tema os Deputados Major Fábio, Enio Bacci, Capitão Assumção e Marcelo Itagiba. Tendo em vista o acordo firmado, a Presidente retirou de pauta o Projeto nº 370/07, com anuência do Plenário. Na sequência, mediante aprovação sucessiva de requerimentos dos Deputados Capitão Assumção, Paes de Lira e Laerte Bessa, foram retirados de pauta, respectivamente, os PLs n^os 3.842/08, 1.808/07 e 4.306/08. Na continuidade, a Presidente retirou de pauta, de ofício, o PROJETO DE LEI Nº 4.533/08. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e nove minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e um de outubro, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ____________, Ana Maria Ramos Cavalcanti, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Marina Maggessi __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.