Às dez horas e oito minutos do dia quinze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Andrade, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Leonardo Vilela, Luciana Costa e Moacir Micheletto - Titulares; Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Márcio Marinho e Veloso - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorginho Maluly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Vitor Penido. O Deputado Leonardo Vilela, autor do requerimento nº 448/09-CAPADR e Presidente da reunião, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discutir "os impactos sobre a agroindústria nacional da proposta da ANVISA do 'Regulamento Técnico sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e as outras práticas correlatas cujo objeto seja a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional', sob a forma de Consulta Pública no âmbito da referida agência reguladora". Prosseguindo, o Presidente esclareceu as regras para os trabalhos, informou que a lista de inscrição para os debates estava à disposição dos Senhores Deputados e convidou para comporem a mesa a Senhora Mariana Adelheit Von Collani – Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência-Geral de Monitoração de Propaganda – GGPRO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e os Senhores Edmundo Klotz - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, e Luiz Fernando Esteves Martins - Diretor Conselheiro da G-100 - Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios. Na seqüência, o Presidente concedeu a palavra, para suas exposições iniciais, à Senhora Mariana Adelheit Von Collani e ao Senhor Edmundo Klots. Durante a sua fala, o Senhor Edmundo Klots entregou documentos à Presidência da mesa. Antes de dar prosseguimento ao debate, o Presidente solicitou que a Senhora Flora Spolidoro – especialista Técnica da G100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, tomasse assento à mesa. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Fernando Esteves Martins e à Senhora Flora Spolidoro. Dando prosseguimento, o Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Ananias Justino – Presidente do Sindileite Goiás, Wilson Massote – representante do G100, Rodrigo Alvin – Presidente da Comissão de Leite da CNA, Alfredo – Sindileite Goiás, Helvécio – Superintendente do MAPA em Goiás, Lauro e Marcelo – representantes da FAEG e do SENAR de Goiás, Wanderley – Presidente do Sindicato Rural de Bela Vista de Goiás e demais presentes. Dando continuidade ao debate, o Presidente fez a exposição do seu posicionamento a respeito da regulamentação em questão e dirigiu questionamentos à representante da ANVISA. O Presidente concedeu a palavra à Senhora Mariana Adelheit Von Collani, que apresentou as suas respostas e considerações finais. A Senhora Mariana também sugeriu que fossem consultados os documentos referentes a Consulta Pública nº 71/2006, disponíveis no sítio da ANVISA, na internet. Dando sequência, o Presidente passou a palavra aos Senhores Edmundo Klotz e Luiz Fernando, que fizeram suas considerações finais; o Senhor Luiz Fernando fez referência à presença do Deputado Antônio Andrade – Presidente da Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Leite - FPCL e agradeceu-lhe pelo apoio aos produtores. Dando seguimento, o Presidente ressaltou a atuação do Presidente dessa Frente Parlamentar e lembrou ser o Vice-Presidente da mesma. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Antônio Andrade, que, após suas considerações, solicitou à ANVISA a revisão da regulamentação em debate. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para a próxima terça-feira, dia vinte, às quatorze horas e trinta minutos, para "Discutir os desdobramentos para o setor produtivo primário do país, e para garantia de empregos no setor, do processo de concentração de mercado decorrente da proposta de fusão dos frigoríficos Marfrig e Seara", e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.