Às quinze horas e um minuto do dia treze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Rollemberg - Presidente; Manato e Luiz Carreira - Vice-Presidentes; Antonio Palocci - Relator; Albano Franco, Darcísio Perondi, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Alberto, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Santiago e Sérgio Moraes - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Carlos Brandão, Fernando Marroni, Geraldinho, Jurandil Juarez, Marcio Junqueira e Pedro Eugênio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cida Diogo, Edinho Bez, Janete Rocha Pietá, Jorginho Maluly, Pedro Wilson e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Cleber Verde, Colbert Martins, Dimas Ramalho, João Pizzolatti, Joaquim Beltrão e Milton Monti. Justificou a ausência o Deputado Colbert Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia seis de outubro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Alberto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente deu conhecimento do recebimento das seguintes correspondências: dos Deputados Colbert Martins, José Guimarães e Dimas Ramalho, ofícios com justificativa de ausência à reunião desta Comissão realizada no dia seis próximo passado e da parte do Sr. Fábio Feldmann, convidado para a audiência do dia quatorze, agradecendo o convite e informando que não poderia comparecer devido a outros compromissos inadiáveis. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidados: Ministro JOSÉ PIMENTEL, da Previdência Social; Ministro PATRUS ANANIAS, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e, representando o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o Professor ELIAS ANTÔNIO JORGE, Diretor do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento, do Ministério da Saúde. Anunciados os nomes dos convidados, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e passou a palavra, sucessivamente, aos Ministros e ao representante do Ministério da Saúde, na ordem anunciada. Findas as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao relator e, em seguida, aos oradores inscritos, Deputados Darcísio Perondi, Júlio César e Pedro Eugênio, retornando aos convidados para resposta e comentários sobre as indagações feitas. Ato contínuo, concedeu a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Carlos Brandão. Assumiu a presidência o Deputado Raimundo Gomes de Matos, que, dando prosseguimento à lista de inscrição, passou a palavra aos Deputados José Guimarães e Cida Diogo. Reassumiu a presidência o Deputado Rodrigo Rollemberg, que, após indagações e comentários, passou a palavra aos convidados para suas respostas e considerações finais. Em seguida, agradeceu pela presença e pelas importantes contribuições trazidas pelos palestrantes e informou que, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, não seria realizada a segunda parte da reunião. Assim, não foram deliberados os seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 5417/2009) - que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República"; REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Geraldinho - (PL 5417/2009) - que "requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET"; REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Geraldinho - (PL 5417/2009) - que "requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil"; REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. José Guimarães - (PL 5417/2009) - que "requer no âmbito desta Comissão Especial, a adoção de conjunto de ações com vistas a informar, ouvir sugestões e debater com a sociedade civil brasileira as questões relativas ao pré-sal"; REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Antonio Palocci - (PL 5417/2009) - que "requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, para participar de audiência pública"; REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 5417/2009) - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Jorge Cezar Costa - Presidente da ANFIP a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da destinação de recursos que permitam a defesa da rede de proteção social"; REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 5417/2009) - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Francisco Batista Júnior - Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi - Presidente do CONASEMS e Sra. Beatriz Dobashi - Presidente do CONASS a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da inclusão da área da Saúde entre aquelas que irão receber os recursos do Pré-sal"; REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 5417/2009) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiências regionais, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal". REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Albano Franco - (PL 5417/2009) - que "requerimento que solicita que seja convidada a Sra. DILMA ROUSSEF, Ministra-Chefe da Casa Civil para dar seu parecer em relação ao PL 5.940 (PRÉ-SAL - FUNDO SOCIAL)"; REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Luiz Carreira - (PL 5417/2009) - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões". ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a reunião convocada para o dia seguinte, quatorze, estava cancelada, convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e encerrou os trabalhos às dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu ________________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Rollemberg ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx.