Às quatorze horas e dezoito minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aldo Rebelo, Anselmo de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Dr. Rosinha, Edson Duarte, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg e Valdir Colatto - Titulares; Alex Canziani, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Silas Brasileiro, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Suplentes. Compareceu também a Deputada Rebecca Garcia, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. Assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 1ª e da 2ª reunião, realizadas nos dias 29 de setembro e 6 de outubro de 2009, respectivamente. O Deputado Edson Duarte solicitou a leitura das Atas. O Deputado Homero Pereira procedeu à leitura. Discutiram a Ata os Deputados Ivan Valente, Edson Duarte e Ernandes Amorim. Em votação, as Atas foram aprovadas, contra os votos dos Deputados Ivan Valente e Edson Duarte. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 253, da Secretaria-Geral da Mesa, encaminhando cópia da decisão da Presidência da Câmara que indeferiu a Questão de Ordem nº 527, levantada pelo Deputado Edson Duarte, que solicitava a aplicação do art. 34, § 1º, do Regimento Interno, para a composição desta Comissão. Em razão dessa decisão, o Presidente considerou respondida e indeferida a questão de ordem proferida pelo Deputado Ivan Valente, que requeria a aplicação do mesmo dispositivo para a composição desta Comissão. 2. Ofício nº 256, da Secretaria-Geral da Mesa, encaminhando cópia da decisão da Presidência da Câmara que indeferiu a Questão Ordem nº 528, levantada pelo Deputado Sarney Filho, que solicitava que o Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, tivesse a tramitação de Projeto de Código, nos termos do Capítulo III do Título VI do Regimento Interno. 3. Ofício s/nº, assinado pelos Deputados Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, Cândido Vaccarezza, Líder do PT, José Aníbal, Líder do PSDB, Benedito de Lira, 1º Vice-Líder do PP, Ronaldo Caiado, Líder do DEM, Fernando Coruja, Líder do PPS, e Paulo César, representante do PR, indicando os seguintes Deputados para concorrer ao cargo de Presidente e de Vice-Presidentes desta Comissão: Presidente – Moacir Micheletto – PMDB/PR, 1º Vice-Presidente – Anselmo de Jesus – PT/RO, 2º Vice-Presidente – Homero Pereira – PR/MT, 3º Vice-Presidente – Nilson Pinto – PSDB/PA; 4. Ofício nº 372, da Liderança do PV, indicando o Deputado Edson Duarte para integrar esta Comissão na condição de titular, em substituição ao Deputado Sarney Filho. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente informou aos membros os procedimentos regimentais a serem seguidos durante o processo eleitoral e anunciou a chapa completa de candidatos à Mesa da Comissão, de acordo com o Ofício apresentado. Solicitada a palavra pelo Deputado Ivan Valente, o Deputado Duarte Nogueira levantou questão de ordem para que não fosse concedida a palavra durante o processo eleitoral. O Presidente, no entanto, concedeu a palavra, pela ordem, aos Deputados Ivan Valente  e Edson Duarte, que manifestaram o desacordo do PV e do PSOL em relação às indicações apresentadas. Em resposta, o Presidente informou que, como não havia acordo entre todos os partidos, a cédula seria individual para cada candidato. Em seguida, convidou o Deputado Luis Carlos Heinze para auxiliar a Presidência no processo de votação. Feita a chamada nominal, votaram os Deputados Anselmo de Jesus, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Zonta, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Aldo Rebelo, Rodrigo Rollemberg, Edson Duarte e Ivan Valente. Encerrada a votação, o Presidente anunciou a coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes: dezoito. Passou-se à apuração. Em seguida, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados os Deputados Moacir Micheletto, Presidente, Anselmo de Jesus, 1º Vice, Homero Pereira, 2º Vice, e Nilson Pinto, 3º Vice-Presidente, com quinze votos cada. Houve dois votos nulos e um em branco. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Moacir Micheletto, que designou Relator da matéria, nos termos do art. 41, VI, o Deputado Aldo Rebelo. Usaram da palavra os Deputados Anselmo de Jesus, Homero Pereira, Nilson Pinto, Moreira Mendes, Waldemir Moka, Valdir Colatto, Luis Carlos Heinze, Zonta, Cezar Silvestri, Celso Maldaner, Paulo Piau, Edson Duarte, Ivan Valente, Wandenkolk Gonçalves, Rodrigo Rollemberg e Aldo Rebelo. O Deputado Edson Duarte levantou questão de ordem, com base nos art. 34 e 205, do Regimento, para que fossem designados relatores parciais para a análise de projeto de código. O Presidente considerou que esse assunto estava contemplado pela decisão da Presidência da Casa na questão de ordem de nº 528, que indeferiu a tramitação de projeto de código para a matéria em exame.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 20 de outubro, às quatorze horas, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.