Às nove horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Manuela d´Ávila – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Sérgio Moraes - Vice-Presidente; Andréia Zito, Daniel Almeida, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Laerte Bessa, Luciano Castro, Major Fábio, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago e Wilson Braga - titulares; e Armando Abílio, Edigar Mão Branca, Edinho Bez, Efraim Filho, Emilia Fernandes, Filipe Pereira, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, João Campos, José Carlos Aleluia, Maria Helena, Osvaldo Reis e Vanessa Grazziotin - suplentes. O Deputado Edgar Moury apresentou justificativa de falta a esta reunião. A Sra. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação de requerimento de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin para debater o Projeto de Lei nº 5.649/09, que dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências". Após cumprimentar os presentes, a Sra. Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Reinaldo Las Casas – Diretor do Departamento de Política, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, o Sr. Humberto Jorge de Araújo Pontes - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, o Sr. Iremar Paulino - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais, o Sr. Nazareno Vasconcelos Feitosa - Perito Papiloscopista da Polícia Federal, e o Sr. Nadiel Dias da Costa - Perito Papiloscopista. Em seguida, esclareceu as normas para o debate e concedeu a palavra a cada expositor, alternando o uso da palavra entre os contrários e favoráveis ao projeto. Terminadas as explanações, a Sra. Presidente concedeu a palavra à autora do requerimento, Deputada Vanessa Grazziotin, para que fizesse os questionamentos necessários. Em seguida, concedeu a palavra também aos Deputados Fernando Nascimento, Sérgio Moraes e Emília Fernandes, que sugeriu o encerramento da reunião e a colocação do referido projeto em votação logo em seguida na reunião deliberativa. Acatada a sugestão da Deputada Emília Fernandes, a Sra. Presidente esclareceu como seria a forma de debate na reunião seguinte e concedeu a palavra, ainda, aos Deputados Mauro Nazif, Laerte Bessa e Roberto Santiago para que fizessem os questionamentos necessários. A seguir, a Sra. Presidente concedeu a palavra às partes contrárias e favoráveis ao projeto. O Deputado Laerte Bessa, no uso da palavra, contraditou os esclarecimentos feitos pelo Sr. Humberto Jorge de Araújo Pontes e o Deputado Efraim Filho, após esclarecimentos sobre a forma como foi assediado pelas partes interessada no projeto, e fez questionamento direto ao representante do Ministério da Justiça. Após os esclarecimentos prestados pelo representante do Ministério da Justiça, a Sra. Presidente convocou os nobres pares e demais presentes para a reunião deliberativa a realizar-se em seguida no mesmo plenário e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezesseis minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente, Deputada Manuela d’Ávila, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.