CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1921, DE 1999, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de outubro de 2009.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Zarattini - Relator; Edson Aparecido, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Carlos Aleluia, Léo Vivas, Moises Avelino, Pedro Wilson, Sueli Vidigal e Vicentinho Alves - Titulares; Bruno Araújo, Carlos Alberto Canuto, Chico Lopes, Nilson Mourão, Pedro Fernandes e Roberto Santiago - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Ana Arraes, Fábio Ramalho, Jackson Barreto, João Pizzolatti, Leandro Sampaio e Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Na presidência dos trabalhos, o Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly, Primeiro Vice-presidente no exercício da presidência, informou aos parlamentares que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se discutir e votar o parecer do Relator ao Substitutivo do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1949-B de 1999 - Tarifa Social de Energia Elétrica, passando em seguida a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, relator da matéria. Após a exposição do Sr. Relator, o Sr. Presidente em exercício Deputado Luiz Carlos Hauly, iniciou o debate, passando a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado José Carlos Aleluia. Ainda fizeram uso da palavra para debater a matéria a senhora Deputada Suely Vidigal, os senhores Deputados: Fernando Ferro e Chico Lopes. Finalizada as exposições, o Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly passou novamente a palavra ao Relator, Deputado Carlos Zarattini, para suas considerações finais. Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação o Parecer do Relator ao Substitutivo do Senado Federal, Em votação a proposição foi aprovada por unanimidade. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Hauly parabenizou o trabalho do Relator e agradeceu o empenho dos membros da Comissão Especial.  Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e três minutos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte integrante desta Ata.  E, para constar, eu ______________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, Secretária,  lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly ______________________, e encaminhada à publicação .