Às dez horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão - Vice-Presidente; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marinha Raupp, Neudo Campos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Nilson Pinto e Zé Vieira. Justificou a ausência a Deputada Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da quadragésima nona reunião ordinária deliberativa; da quinquagésima e da quinquagésima primeira reuniões extraordinárias de audiência pública, realizadas em 30 de setembro de 2009; e da quinquagésima segunda reunião — III Simpósio "Amazônia: desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas" — realizada em 7 de outubro de 2009. O Deputado Antônio Feijão solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas pela Presidência, em 2 de outubro de 2009: ao Deputado Silas Câmara, os Projetos de Leis nº 5958/2009, da Sra. Vanessa Grazziotin, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas; nº 5959/2009, da Sra. Vanessa Grazziotin, que dispõe sobre a Criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas nº 5960/2009, da Sra. Vanessa Grazziotin, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas; nº 5961/2009, da Sra. Vanessa Grazziotin, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tefé, no Estado do Amazonas; nº 5962/2009, da Sra. Vanessa Grazziotin, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas; n º 5994/2009, do Sr. Marcelo Teixeira, que dispõe sobre o Adicional Tarifário para Suplementação de Linhas Aéreas Regionais. Comunicou que cerca de trezentas pessoas participaram do III Simpósio Amazônia: desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas", realizado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na última quarta-feira (7/10), no Auditório Nereu Ramos da Câmara. Informou que essas Comissões foram os primeiros Colegiados da Casa a utilizar o sistema de transmissão de um simpósio por videoconferência, o que permitiu a participação, ao vivo, das Assembléias Legislativas do Amazonas e do Amapá; que infelizmente, por problemas técnicos no sistema Interlegis e na recepção dos sinais pelas Assembleias Estaduais, outros Estados não puderam ser conectados; que a solenidade de Abertura do III Simpósio contou com a presença do Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, representando o Deputado Michel Temer; deste Presidente da Comissão da Amazônia e do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Roberto Rocha; do Governador de Rondônia, Ivo Cassol; do Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Senhor Gil Síuffo e do Representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (Unb), Professor Donald Sawyer, entidades parceiras do evento. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa:1. REQUERIMENTO Nº 593/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta, na ordem do dia da Reunião Ordinária Deliberativa de 14/10/2009". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 592/09 - da Sra. Marinha Raupp - (PL 1746/2007) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o PL 1746/2007, do Poder Executivo, que cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 594/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta, na ordem do dia da reunião ordinária de 14/10/2009". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 595/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Reunião de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, com a Bancada do Estado de Rondônia e a participação de representantes dos órgãos envolvidos, para debater sobre o objeto da Audiência Pública realizada no dia 28/9/2009, na Câmara Municipal de Alvorada do Oeste". APROVADO. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 590/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre as obras do Gasoduto Urucu-Manaus". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 591/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer ao Ministério da Ciência e Tecnologia que seja implantado Centro de Referência de Mudanças Climáticas no Estado do Amazonas". Na discussão da matéria, o Deputado Antônio Feijão fez uso da palavra, sugerindo ao autor do requerimento acrescentar a expressão "da Amazônia" no Centro de Referência a ser criado no Estado da Amazonas, o que foi prontamente acatado pelo autor, Deputado Silas Câmara. APROVADO, COM ADENDO "PARA QUE SEJA IMPLANTADO CENTRO DE REFERÊNCIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA AMAZÔNIA, NO ESTADO DO AMAZONAS". C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.368/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 55/2002) - que "altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001". (Apensados: PL 467/2003, PL 2388/2003 e PL 6456/2005) RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 467/2003, do PL 2388/2003, e do PL 6456/2005, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.737/09 – do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 352/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/06 - das Sras. Perpétua Almeida e Maria Helena - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional acompanhe os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste". RELATORA: Deputada Vanessa Grazziotin. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.390/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Brasiléia, Estado do Acre". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Alternaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Silas Câmara e Antônio Feijão. O Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu ________________________ Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.