A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 4.251/2008 e os PLs nºs 5.158/2009 e  1.509/2007, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Guimarães.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Edmilson Valentim - Presidente, Dr. Ubiali e João Maia - Vice-Presidentes, Albano Franco, Capitão Assumção, Edson Ezequiel, José Guimarães, Jurandil Juarez, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miguel Corrêa, Osório Adriano, Renato Molling, Vanessa Grazziotin, Aelton Freitas, Elizeu Aguiar, Guilherme Campos, Valadares Filho e Vilson Covatti.

Sala da Comissão, em 14 de outubro de 2009.

Deputado EDMILSON VALENTIM
Presidente