ATA DA 44ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA) REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2009.

Às onze horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Damião Feliciano -  Presidente, com a presença dos Deputados  Átila Lins e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Cláudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Severiano Alves, Urzeni Rocha e William Woo - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Capitão Assumção, Gladson Cameli, Jefferson Campos, José Genoíno, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Takayama e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Brizola Neto e Domingos Dutra. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Bruno Araújo, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 329/09 - do Sr. Ivan Valente - para a criação de Subcomissão Especial com a finalidade específica de acompanhar e fiscalizar os atos que precederão as Olimpíadas de 2016, garantindo o interesse público. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann e Fernando Gabeira. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 2. REQUERIMENTO Nº 330/09 - do Sr. Raul Jungmann - para a criação de Comissão Externa de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para visitar o Equador, Colômbia e Venezuela objetivando aumentar os contatos com os parlamentos. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Raul Jungmann e Fernando Gabeira. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 4. PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PLs nºs 2.712/00 e 4.785/09) RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PLs nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 5. PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Nilson Mourão, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6. PROJETO DE LEI Nº 915/07 - do Sr. João Bittar - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar". (Apensado: PL nº 2.132/07). RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07, do PL nº 2.132/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 7. PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 8. PROJETO DE LEI Nº 3.082-A/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 9. PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08). RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. Retirado de pauta pelo Autor. 10. PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão, Raul Jungmann e Severiano Alves. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas, antes convocando os membros para a Reunião Ordinária de eleição do Primeiro Vice-Presidente, a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte de corrente mês, às quinze horas, neste Plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Damião Feliciano, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -