Às dez horas e oito minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Cruz, Bel Mesquita, Cleber Verde, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Íris de Araújo, João Campos, Leonardo Vilela, Marcelo Serafim, Mauro Nazif, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Charles Lucena, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Fátima Pelaes, Henrique Fontana e Ribamar Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 47ª Reunião, realizada no dia treze de outubro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a Mesa, de autoria do Senhor Deputado Lobbe Neto, Vice-Líder do Partido Social da Democracia Brasileira/PSDB, nos termos do Artigo 117, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006, ítem oito da pauta. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. Verificação de votação solicitada pelo Senhor Deputado Marcelo Serafim, Vice-Líder do Partido Socialista Brasileiro. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO: 27 SIM; 01 NÃO; 01 ABSTENÇÃO. 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.703/06 - do Senado Federal - Benício Sampaio - (PLS 268/2002) - que "dispõe sobre o exercício da medicina". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emendas. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ELEUSES PAIVA (DEM-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. Manifestaram-se os Deputados José Linhares, Armando Abílio, Marcelo Serafim, Dr. Talmir, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Lobbe Neto, Eleuses Paiva, Roberto Britto, Cida Diogo, Eduardo Barbosa, Solange Almeida, Dr. Paulo César, Jô Moraes, Rita Camata, Chico D'Angelo, Jorginho Maluly, Geraldo Resende, Alceni Guerra, José Carlos Vieira, Jofran Frejat, Germano Bonow, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Mauro Nazif, Rafael Guerra e Manato. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às doze horas e oito minutos, a Senhora Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública, na próxima terça-feira, dia vinte de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008 e o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que tratam respectivamente do Fator Previdenciário e da recomposição das perdas havidas nos benefícios mantidos pela Previdência Social. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.