Às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos do dia treze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Alceni Guerra, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Eleuses Paiva, Íris de Araújo e Jorginho Maluly - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Chico D'Angelo, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Fátima Pelaes, Geraldo Resende, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade e Ribamar Alves. Justificou a ausência a Senhora Deputada Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 307, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Saraiva Felipe, para debater o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, de autoria do Senhor Senador Paulo Paim (PLS 296/03), que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social"; e o Projeto de Lei nº 4.434; de 2008, de autoria do Senhor Senador Paulo Paim (PLS 58/03), que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária", tendo como convidados os Senhores Otaliba Libânio de Morais Neto, Diretor do Departamento de Análises da Situação de Saúde do Ministério da Saúde; Larissa Beltramin, Assessora Especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Wagner Costa, Representante do Ministério da Justiça; Wasmália Socorro Barata Vivar, Diretora de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE; Nilo Carvalho Nogueira Coelho, Diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais; e Robert Jonezyk, Nacional dos Notários e Registradores do Brasil. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser a aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Deputado Saraiva Felipe, no exercício da Presidência, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Senhor Deputado Saraiva Felipe, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quatorze de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.