Às quinze horas e oito minutos do dia treze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Iriny Lopes, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer e Otavio Leite - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Dr. Talmir, Eduardo Sciarra, Vicente Arruda e Virgílio Guimarães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cândido Vaccarezza, Edinho Bez, Geraldo Simões e João Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Chico Alencar, José Carlos Aleluia, José Mentor, Paulo Bornhausen e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião ordinária, realizada no dia 07 de outubro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de correspondência do Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, Senhor Paulo Cesar Hartung Gomes, ressaltando a importância da proposta em debate neste Colegiado e apresentando sugestões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Haroldo Lima". Encaminhou a votação o Deputado João Maia, Relator. Em votação, o requerimento de nº 20/09 foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para discutir a possibilidade da utilização do Fundo para investir no Pré-Sal e capitalizar a Petrobrás". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Eduardo Sciarra. Em votação, o requerimento de nº 21/09 foi aprovado. Às quinze horas e dezoito minutos o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para aguardar o Presidente da Petrobrás que, conforme comunicado à Comissão, participava de evento anteriormente agendado. Às quinze horas e quarenta e um minutos foi reaberta a reunião e passou-se ao segundo item da pauta: B – Audiência Pública com o Senhor José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás. Com a palavra, o Senhor José Gabrielli pediu desculpas aos presentes pelo atraso em razão da participação da sabatina do Jornal Folha de São Paulo e, na sequência deu início a sua exposição. Concluída a apresentação, usaram da palavra a Senhora Deputada Iriny Lopes e os Senhores Deputados Otávio Leite, Arnaldo Jardim, Vicente Arruda, Carlos Zarattini, João Maia e João Almeida. Após os debates, agradecimentos e considerações finais, o Presidente deu por encerrada a audiência pública. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos, antes porém convocou uma próxima reunião para amanhã, dia 14 de outubro, para a realização de audiência pública. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ________________________Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada a publicação