CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1921, DE 1999, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/10/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min

Discussão e Votação do Parecer do Relator ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1946-A de 1999 - Tarifa Social de Energia Elétrica.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

 -

PROJETO DE LEI Nº 1.946/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1946-B/1999, na forma do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.