Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 272/09 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF".

REQUERIMENTO Nº 274/09 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer-se, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público".

REQUERIMENTO Nº 275/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita a aprovação do requerimento para a discussão sobre diversidade cultural e processos educacionais na sociedade contemporânea, a ser realizado através de seminário".

REQUERIMENTO Nº 278/09 - dos Srs. Antônio Carlos Biffi e Gilmar Machado - que "requer a inclusão de novos convidados ao Requerimento nº 244/2009 de Audiência Pública, já aprovado nessa Comissão de Educação e Cultura, para debater as suspeitas de irregularidades sobre a distribuição de bolsas integrais e parciais a estudantes de elevada renda no PROUNI".

REQUERIMENTO Nº 280/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 20/05/2009.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 6.848-A/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005, PL 6890/2006, PL 451/2007 e PL 763/2007)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2510/2003, do PL 6168/2005, do PL 6890/2006, do PL 451/2007, e do PL 763/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
(Avulso Nº 159)

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008))
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados.
Vista ao Deputado Raul Henry, em 08/08/2007.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
(Avulso Nº 179)

PROJETO DE LEI Nº 1.123-A/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
(Avulso Nº 180)

PROJETO DE LEI Nº 3.251-A/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares". (Apensados: PL 3390/2004 e PL 3437/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3390/2004, e do PL 3437/2004, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
(Avulso Nº 163)

PROJETO DE LEI Nº 6.390-A/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados.
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 169)

PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 182)

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 3.576/08 - do Sr. Izalci - que "acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Matos, em 16/09/2009.
(Avulso Nº 183)

PROJETO DE LEI Nº 3.585/08 - do Sr. Waldir Neves - que "torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 184)

PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 4.423/08 - do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica""
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 173)

PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 12/08/2009.
(Avulso Nº 155)

PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 156)

PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 149)