CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de outubro de 2009.

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 272/09 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 274/09 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer-se, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 275/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita a aprovação do requerimento para a discussão sobre diversidade cultural e processos educacionais na sociedade contemporânea, a ser realizado através de seminário". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Angelo Vanhoni e outros - que "requer a Comissão que solicite ao Presidente da Câmara revisão no Despacho para que a Comissão de Educação e Cultura possa compor a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5940/2009 que cria o Fundo Social do Pré-Sal". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LELO COIMBRA, WILSON PICLER, ARIOSTO HOLANDA E CHARLES LUCENA.APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 277/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.703/06 - do Senado Federal - (PLS 268/2002) - que "dispõe sobre o exercício da medicina". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CTASP, com emendas; pela aprovação da Emenda 2/2009 da CEC e da Emenda 4/2009 da CEC, com Subemenda; e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CEC, da Emenda 3/2009 da CEC e da Emenda 5/2009 da CEC.APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LELO COIMBRA, CHICO ABREU, CHARLES LUCENA E NILMAR RUIZ, RESSALVADOS OS DESTAQUES.REJEITADOS OS DESTAQUES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.848-A/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005, PL 6890/2006, PL 451/2007 e PL 763/2007) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2510/2003, do PL 6168/2005, do PL 6890/2006, do PL 451/2007, e do PL 763/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008)) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.123-A/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004) RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.251-A/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares". (Apensados: PL 3390/2004 e PL 3437/2004) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3390/2004, e do PL 3437/2004, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.390-A/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.964-A/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 50/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". (Apensado: PL 2858/2008 (Apensado: PL 5222/2009)) RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.576/08 - do Sr. Izalci - que "acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.585/08 - do Sr. Waldir Neves - que "torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.782/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o Programa Nacional de Residência Técnica a ser denominado "O Caminho do Primeiro Emprego"". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.423/08 - do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica"" RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 12/08/2009. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.270/09 - do Sr. Márcio França - que "declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Charles Lucena, Chico Abreu, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lídice da Mata, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Mauro Benevides, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes.Compareceu também o Deputado Marcelo Itagiba, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Bel Mesquita, Clóvis Fecury, Marcos Antonio, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz e Osvaldo Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: