Às dez horas e trinta minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Damião Feliciano, Átila Lins e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Takayama e William Woo - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Jackson Barreto, Janete Rocha Pietá, José C. Stangarlini, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Márcio Reinaldo Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceram também os Deputados Carlos Santana, Domingos Dutra e Paes de Lira, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Sérgio, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 320/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que esclareça a admissão como abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Honduras, do Presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, no dia 21 de setembro último". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 321/09 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a aprovação de Moção de repúdio à ação contra a Embaixada Brasileira em Honduras". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 324/09 - do Sr. Dr. Rosinha - (REQ 321/2009) - que "que seja apreciada Moção que repudia o cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e a repressão do governo golpista contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 327/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "que seja solicitada cópia integral do relatório referente às propostas técnicas para fornecimento de aeronaves militares caças a jato para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira, para o que concorrem a Boeing, a SAAB e a Dassault, elaborado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 328/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a perseguição a integrantes da comunidade Bahá'í no Irã". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 445/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. PRIORIDADE 7 - MENSAGEM Nº 343/09 - do Poder Executivo - (AV 304/2009) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de março de 2009". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 344/09 - do Poder Executivo - (AV 305/2009) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 578/09 - do Poder Executivo - (AV 499/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 30/09/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NILSON MOURÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.596/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 16/09/2009. Os Deputados Jair Bolsonaro e Nilson Mourão apresentaram votos em separado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ROSINHA (PT-PR) E DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE).DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG).PARECER DA RELATORA, DEP. MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), PELA APROVAÇÃO.REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, MAURÍCIO RANDS E DR. ROSINHA.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR).PARECER VENCEDOR, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), PELA REJEIÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DR. ROSINHA. O PARECER DO RELATOR E DA RELATORA SUBSTITUTA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha, em 27/05/2009. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2009. Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/08/2009.Adiada a votação por falta de "quorum", em 16/09/2009. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.913/09 - do Poder Executivo - que "transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devida a militares". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. CARLOS SANTANA (PT-RJ), DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP) E DEP. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE).APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 16/09/2009. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann, em 16/09/2009. O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.235/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/09/2009. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.