Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Ana Arraes – Presidenta; Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado e Luiz Bittencourt - Titulares; e Bruno Rodrigues - Suplente. Compareceram também os Deputados não membros Alexandre Silveira, Guilherme Campos, Leo Alcântara, Marcelo Itagiba e Simão Sessim. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Chico Lopes, Dr. Nechar, Elismar Prado, Filipe Pereira, Neudo Campos, Ricardo Tripoli, Rogerio Lisboa e Tonha Magalhães. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.137/2002, que "estabelece normas para a relação contratual locatícia em Shopping Centers", decorrente da aprovação dos Requerimentos nºs 162/2009, 169/2009, 176/2009, 191/2009, dos Deputados Walter Ihoshi, Celso Russomanno, Vital do Rêgo Filho e Dimas Ramalho, respectivamente, para a qual foram convidados os Senhores Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL; Ivo Dall’acqua Júnior, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara e Presidente do Conselho de Relações do Trabalho, órgão de estudos e assessoramento da FECOMÉRCIO; Luiz Fernando Pinto Veiga, Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce; Mario Cerveira Filho, Advogado do Conselho Nacional de Entidades de Shopping Centers – Conecs; e Natan Baril, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Franchising - ABF. A Presidenta declarou abertos os trabalhos, convidou os expositores a tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores. Findas as exposições, o Deputado Marcelo Itagiba pediu a palavra, pela ordem, para requerer à Presidenta que os senhores Daniel Pla, Professor da Fundação Getúlio Vargas, e José Ricardo Pereira Lira, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Shopping Centers, também fossem ouvidos pelo Plenário, na qualidade de expositores. O Deputado Walter Ihoshi também solicitou a inclusão do nome do senhor Ruy Pedro de Moraes Nazarian, Presidente do Sindicato dos Lojistas de Comércio de São Paulo, para expor sobre o tema. A Presidenta submeteu os requerimentos ao Plenário, que os aprovou por unanimidade. Em seguida, deu início à fase de debates, concedendo a palavra aos oradores inscritos, respectivamente, Deputados Walter Ihoshi, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Vinicius Carvalho, Marcelo Itagiba, Elizeu Aguiar, Guilherme Campos e Celso Russomanno. O Deputado Vinicius Carvalho sugeriu que as perguntas formuladas durante a reunião fossem encaminhadas por escrito aos expositores, para posterior encaminhamento das respostas à Comissão, o que foi acatado pela Mesa. Encerrada a fase de interpelações, a Presidenta, Deputada Ana Arraes, concedeu a palavra aos expositores, para suas considerações, findas as quais, encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu __________________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Arraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.