Às dez horas e trinta e nove minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Edio Lopes, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Professor Victorio Galli, Roberto Britto, Silas Brasileiro e Vanderlei Macris - Titulares; Arolde de Oliveira, Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Lael Varella, Marcelo Teixeira, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Rita Camata e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Camilo Cola, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Geraldo Simões e Olavo Calheiros. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz, Flaviano Melo e José Chaves. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as atas da 26ª e 27ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 23 e 29 de setembro de 2009. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 160/09 - do Sr. Hugo Leal - (PL 4952/2009) - que "requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada". O Deputado Hugo Leal encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados e Japeri, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 163/09 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de audiência pública com a Diretora-Presidente da ANAC e com o presidente da INFRAERO a fim de debater questões relativas à ampliação do aeródromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 164/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento das razões pelas quais foram instaladas tantas praças de pedágio no trecho rodoviário que interliga as cidades de Bauru/SP e Presidente Epitácio/SP, concedido à empresa Concessionária Auto Raposo Tavares S.A". O Deputado Dr. Talmir encaminhou a matéria. O Presidente esclareceu que as rodovias elencadas no requerimento eram estaduais e, por esta razão, não deveria ser convidada a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O Presidente também solicitou o empenho do autor para trazer as autoridades estaduais para a audiência pública. Aprovado, com a exclusão da participação da ANTT. 6 - REQUERIMENTO Nº 165/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de um Fórum no Municipio de Aparecida/SP para discutir sobre o TGV". O Deputado Dr. Talmir encaminhou a matéria. O Presidente sugeriu que fossem também convidados a Agência Nacional de Transportes Terrestres e um representante do Ministério dos Transportes, para que as exposições demonstrassem os estudos realizados e as possibilidades existentes. Aprovado, com a inclusão da participação da ANTT e de um representante do Ministério dos Transportes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo e complementação de voto. Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado. O Deputado Hugo Leal solicitou Questão de Ordem, e ponderou que a criação da Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro fora criada para reunir todos os projetos que previam modificações ao referido código e, por esta razão, o PL 2.872/08 deveria também ser encaminhado para aquela subcomissão. Utilizaram a palavra os senhores deputados Pedro Fernandes, Fernando Chucre, Mauro Lopes, Chico da Princesa e Carlos Zarattini. O Presidente esclareceu que retiraria o projeto da pauta e se reuniria com a relatora e todos os interessados, objetivando alinhavar um acordo para votar a parcela dos artigos do projeto que representassem consenso na Comissão e que os artigos que suscitassem divergências seriam contemplados no anteprojeto a ser apresentado ao final dos trabalhos da subcomissão. O Deputado Vanderlei Macris parabenizou o Presidente pela decisão. O projeto foi retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.242/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional."" Relator: Deputado Fernando Chucre. Parecer: pela aprovação. O Deputado Fernando Chucre procedeu a leitura de seu relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/08 - da Sra. Maria Lúcia Cardoso - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo". Relator: Deputado Fernando Chucre. Parecer: pela rejeição. O Deputado Fernando Chucre procedeu a leitura de seu relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado. O Deputado Giovanni Queiroz encaminhou a matéria, declarando que, no decorrer da presente sessão, havia sido convencido de que os argumentos apresentados pelo Deputado Chico da Princesa, objetivando rejeitar a proposição, tinham fundamento e, por esta razão, solicitava aos parlamentares presentes que rejeitassem o seu parecer. Em votação, o parecer foi rejeitado. O Presidente designou o Deputado Chico da Princesa para relatar o Parecer vencedor. O Deputado Chico da Princesa procedeu a leitura de seu Parecer Vencedor, pela rejeição. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Giovanni Queiroz passou a constituir voto em separado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará". Relator: Deputado Marcelo Teixeira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo Deputado Geraldo Tadeu. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.478/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.483/09 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lúcio Vale procedeu a leitura de seu relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os membros para audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Minas e Energia, para debater o PL 3009/97, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, quando da construção de barragens, às 10 horas do dia 8 de outubro de 2009, no plenário 8 do Anexo II e para reunião de audiência pública desta Comissão, para discutir e analisar o PL 5979/01, que estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular, agendada para o dia 14 de outubro de 2009, às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.