Às quinze horas e nove minutos do dia seis de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Cleber Verde - Vice-Presidente; Chico Alencar - Titular; Uldurico Pinto - Suplente. Compareceram também os Deputados Dagoberto, Felipe Maia, Gorete Pereira, João Campos, João Matos, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Cesar, Osmar Serraglio, Paulo Piau e Ribamar Alves, como não-membros. Os deputados Pedro Wilson, Antônio Roberto e Janete Capiberibe tiveram suas ausências justificadas. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Dutra, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro, Pedro Wilson, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto declarou  abertos  os trabalhos e comunicou ao Plenário que a reunião fora  convocada nos  termos  do requerimento de autoria do Deputado Cleber Verde. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Debater a PEC nº 471/2005, que altera o parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. EXPOSITORES: Ministro Gilson Dipp - Corregedor Nacional de Justiça; Sepúlveda Pertence - Ex-Ministro do STF; Ricardo Cunha Chimenti – Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Roger de Lima Lorenzoni – Diretor do Departamento de Política Judiciária do Ministério da Justiça; Augusto Aras - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Israel Guerra – Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG; Humberto Monteiro da Costa – Presidente da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório - ANDECC; Robson Alvarenga – Presidente da Associação de Titulares de Cartórios. Dando início ao debate, os expositores expuseram suas considerações acerca do tema. A Presidência foi assumida pelo Deputado Cleber Verde durante a fala do ex-Ministro Sepúlveda Pertence. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os deputados João Campos, João Matos, Júlio César, Osmar Serraglio e Ribamar Alves. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e vinte e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.