Às quinze horas e um minuto do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado José Paulo Tóffano - Presidente; e do Senhor Senador Inácio Arruda - vice-presidente. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Marisa Serrano - Titulares; e Eduardo Azeredo - Suplente; e os Senhores Deputados Valdir Colatto, Geraldo Thadeu, Beto Albuquerque e Dr. Rosinha - Titulares; e Antonio Carlos Pannunzio e Celso Russomanno – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Sérgio Zambiasi e Cristovam Buarque; e os Senhores Deputados George Hilton, Íris de Araújo, Cláudio Diaz e Germano Bonow. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação as Atas das Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 23 de junho e 12 de agosto de 2009. Dispensada sua leitura, em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 21, DE 2009 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a aprovação de moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos Estados Unidos". REJEITADO. 2. REQUERIMENTO Nº 22, DE 2009 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação da Moção, em anexo, que manifesta repúdio ao golpe militar em Honduras". REJEITADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação da Moção, em anexo, que manifesta descontentamento e preocupação com os novos termos do acordo militar Colômbia/EUA". REJEITADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24, DE 2009 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "propõe a realização de Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, nas dependências do Congresso Nacional". APROVADO POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente, Senador Inácio Arruda. 5 - REQUERIMENTO Nº 25, DE 2009 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "propõe a realização de Seminário sobre o desenvolvimento regional sustentável no Mercosul". Discutiram a matéria, além do autor, a Senadora Marisa Serrano e o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 26, DE 2009 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "propõe a realização de Seminário sobre política aduaneira". Discutiu a matéria a Senadora Marisa Serrano. APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 7 - MENSAGEM Nº 553, DE 20009 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Senador ROMEU TUMA. PARECER: pela aprovação. O Senhor Presidente designou relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 622, DE 2009 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES: 9 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 381, DE 2008 - da Sra. Marisa Serrano - que "trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul - Mercosul". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Por sugestão do relator da matéria, acatada pela autora, RETIRADO DE PAUTA, PELA AUTORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.872, DE 2009 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências". RELATORA: Senadora Marisa Serrano. PARECER: pela rejeição. Por sugestão do autor, RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nos termos regimentais foi apresentado e aprovado Requerimento para inclusão de matéria EXTRAPAUTA: REQUERIMENTOS: 11 – REQUERIMENTO Nº 27, DE 2009 – do Sr. Beto Albuquerque – que "requer aprovação de sua participação e do Deputado Valdir Colatto em Seminário a ser realizado fora de Brasília. APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 – REQUERIMENTO Nº 28, DE 2009 - do Sr. Geraldo Thadeu – que " propõe a realização de reunião conjunta desta Representação com a Comissão do MERCOSUL, da Assembléia Legislativa do Estado de Minais Gerais, a ser realizada em Brasília. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES: 13 – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 186, DE 2009 – que " Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA e dá outras providências". RELATOR: Deputado Dr. Rosinha – PARECER: Pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Antônio Ferreira Costa Filho,                            lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente , Deputado José Paulo Tóffano,                                          e publicada no Diário do Congresso Nacional.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx