Às nove horas e quarenta minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella, Manato, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Antonio Cruz, Carlos Bezerra, Cida Diogo, Eleuses Paiva, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Jorginho Maluly, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Amorim e Lelo Coimbra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Fátima Pelaes, Germano Bonow, Henrique Fontana, José Carlos Vieira, Maurício Trindade, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 316, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.703, de 2006, de autoria do Senador Benício Sampaio (PLS 268/02), que "dispõe sobre o exercício da Medicina" (Ato Médico) e do Requerimento nº 320, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende, que requer a inclusão do nome da Senhora Maria Helena Machado, da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, entre os convidados para fazer parte da Mesa na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.703, de 2006", tendo como convidados os Senhores Marco Antônio Abrahão, Conselheiro do Conselho Federal de Biomedicina; Carlos Eduardo de Queiroz Lima, Conselheiro do Conselho Federal de Farmácia; Eduardo Ravagni, Representante do Conselho Federal de Fiosioterapia e Terapia Ocupacional; Maria Helena Machado, Diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde; Roberto Luiz D'Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; Eduardo Santana, Representante da Federação Nacional dos Médicos; e José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunciou aos membros da Comissão que cada convidado teria o  prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Cida Diogo, Eduardo Barbosa, Dr. Paulo César, Ronaldo Caiado, Jô Moraes, Armando Abílio, Mauro Nazif, Manato, Rafael Guerra e Darcísio Perondi. Na seqüência, após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às treze  horas e dezoito minutos, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando os membros da Comissão para participarem do Seminário, com a participação da Comissão de Legislação Participativa, a realizar-se na próxima quinta-feira, dia oito de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os métodos de auto-observação.  E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.