A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.703/2006, nos termos do Substitutivo adotado pela CTASP, com adoção das Emendas de nºs 1 a 7, oferecidas pelo Relator, pela aprovação das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 2/2009 e 4/2009, esta com Subemenda oferecida pelo Relator; e pela rejeição das Emendas 1/2009, 3/2009 e 5/2009, apresentadas na Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lobbe Neto, contra os votos dos Deputados Lelo Coimbra, Charles Lucena, Professora Raquel Teixeira e Chico Abreu .

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maria do Rosário - Presidente, Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Wilson Picler, Charles Lucena, Chico Abreu, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Mauro Benevides, Professora Raquel Teixeira e Raimundo Gomes de Matos.

Sala da Comissão, em 7 de outubro de 2009.

Deputada MARIA DO ROSÁRIO
Presidente