Às quinze horas e cinco minutos do dia seis de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Rollemberg - Presidente; Manato e Luiz Carreira - Vice-Presidentes; Antonio Palocci - Relator; Albano Franco, Darcísio Perondi, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Luiz Alberto, Milton Monti, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Santiago - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Fernando Marroni, Geraldinho e Pedro Eugênio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Emanuel Fernandes, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Cleber Verde, Colbert Martins, Dimas Ramalho, João Pizzolatti, José Guimarães e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Carreira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao plenário das correspondências recebidas: do Diretor da Consultoria de Orçamento, indicando o consultor de orçamento HÉLIO MARTINS TOLLINI, para prestar assessoramento técnico a esta Comissão; dos seguintes convidados, apresentando escusas por não poderem comparecer à audiência de hoje, devido a compromissos anteriormente assumidos: Ministro Sérgio Machado Rezende, da Ciência e Tecnologia, que indicou o Dr. Ronaldo Mota, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, para representá-lo; Governador Eduardo Campos, do Estado de Pernambuco; Dra. Lúcia Carvalho Pinto de Melo, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Fernando Reinach, da Votorantim Novos Negócios; e Paulo Skaf, Presidente da FIESP. O Presidente também informou sobre a decisão do Presidente Michel Temer relativa à questão de ordem levantada pelo Deputado Arnaldo Jardim, que arguiu se permaneceriam os projetos que tratam do pré-sal sujeitos à apreciação do Plenário mesmo tendo sido retirada a urgência constitucional. O Deputado Luiz Carreira, a propósito, perguntou sobre  as emendas, e o Presidente esclareceu que, de acordo com a decisão da referida questão de ordem, as proposições permaneciam sujeitas à apreciação do Plenário e somente ali, durante a discussão, receberiam novas emendas, após a apreciação das matérias nas respectivas Comissões, que somente voltarão a se pronunciar para dar parecer às emendas apresentadas. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública.  Convidados: RONALDO MOTA, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Representante do Ministro Sérgio Machado Rezende, da Ciência e Tecnologia; e MARCO ANTÔNIO RAUPP, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. Após anunciar os nomes dos palestrantes, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa e informou sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência, concedendo-lhes a palavra na ordem anunciada. Encerradas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra ao relator, que apresentou suas considerações e perguntas, que foram imediatamente respondidas pelos convidados. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos oradores inscritos, Deputados Luiz Carreira, Emanuel Fernandes, Joaquim Beltrão e Pedro Eugênio. Logo após, o Presidente apresentou suas ponderações e indagações e concedeu a palavra aos convidados para resposta e considerações finais. Finalmente, o Presidente agradeceu aos palestrantes pela presença e pelas contribuições trazidas à Comissão e informou que, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário, não seriam deliberados os seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 5417/2009) - que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República";  REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Geraldinho - (PL 5417/2009) - que "requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET"; REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Geraldinho - (PL 5417/2009) - que "requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil"; REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. José Guimarães - (PL 5417/2009) - que "requer no âmbito desta Comissão Especial, a adoção de conjunto de ações com vistas a informar, ouvir sugestões e debater com a sociedade civil brasileira as questões relativas ao pré-sal"; REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Antonio Palocci - (PL 5417/2009) - que "requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, para participar de audiência pública"; REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 5147/2009) - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Jorge Cezar Costa - Presidente da ANFIP a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da destinação de recursos que permitam a defesa da rede de proteção social"; REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 5147/2009) - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Francisco Batista Júnior - Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi - Presidente do CONASEMS e Sra. Beatriz Dobashi - Presidente do CONASS a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da inclusão da área da Saúde entre aquelas que irão receber os recursos do Pré-sal"; e REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 5147/2009) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiências regionais, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal". ENCERRAMENTO. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia treze de outubro, terça-feira, às quatorze hora e trinta minutos, no Plenário 11, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Rollemberg ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxx.