53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2009.

Às doze horas e cinquenta minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Devanir Ribeiro, Luiz Paulo Vellozo Lucas e José Rocha - Vice-Presidentes; Henrique Eduardo Alves - Relator; Ciro Gomes, Duarte Nogueira, Eduardo Cunha, Miro Teixeira, Paulo Teixeira e Simão Sessim - Titulares; Alice Portugal, Beto Mansur, Eduardo Valverde, Eunício Oliveira, Fernando Gabeira, Geraldinho, Hugo Leal, João Almeida, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly e Valtenir Pereira - suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Madeira, Jorginho Maluly e Ronaldo Caiado, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Charles Lucena, Humberto Souto, Ivan Valente, Osório Adriano , Osório Adriano, Rodrigo Maia, Rose de Freitas e Sarney Filho.Justificou a ausência o Deputado Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 6 de outubro de 2009. O Deputado Eduardo Valverde solicitou, e foi concedida, a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência pública destinada a debater as proposições legislativas sob exame desta Comissão Especial, em particular, o Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que "dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, com o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Dr. Maurício Tolmasquim. Concluída a sua palestra, formularam considerações ou pedidos de esclarecimentos os Deputados Henrique Eduardo Alves, Beto Mansur, Fernando Gabeira, Ronaldo Caiado, Geraldinho, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira e Simão Sessim. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente lembrou aos senhores parlamentares que na manhã seguinte, ou seja no dia 08 de outubro, às 9 horas, haveria audiência pública destinada a debater os critérios e princípios jurídicos que fundamentaram a elaboração do Projeto de Lei nº 5.938/09, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências", com os seguintes convidados: Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira - da Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira e Agel Advogados; Dr. Beto Vasconcelos - Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; Dr. Marcelo de Siqueira Freitas - Procurador-Geral Federal/AGU; Dr. Rafaelo Abritta - Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União - DEAEX/CGU; Dr. Mauro Henrique Moreira Sousa - Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia; e Drª. Cláudia da Costa Vasques Zacour - Gerente do Departamento Jurídico de Exploração e Produção da PETROBRAS. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e vinte e dois minutos, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de audio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.