CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/10/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

CONVIDADO:

  • Sr. Élcio Inocente Representante da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Mendonça Prado - (PEC 300/2008) - que "requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Mendonça Prado - (PEC 300/2008) - que "requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08".