Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Marina Magessi. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Marina Maggessi - Presidente; William Woo - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Marroni, Francisco Tenorio e Major Fábio - Titulares; Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e Pinto Itamaraty - Suplentes. Compareceu também o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Fernando Melo, João Campos, Laerte Bessa, Neilton Mulim, Perpétua Almeida e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 32ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Pinto Itamaraty. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Perpétua Almeida, justificando sua ausência no período de vinte e nove de setembro a primeiro de outubro; e do Deputado Chico Alencar, sugerindo a criação de subcomissão para acompanhar a fiscalização dos atos precedentes à realização das Olimpíadas em 2016. Em seguida comunicou que, em face de questão de ordem levantada pelo Deputado Guilherme Campos, a Comissão passaria a adotar os seguintes critérios em relação aos requerimentos de inversão de pauta e preferência: os requerimentos de preferência aprovados permitiriam que a matéria fosse apreciada como primeiro item do grupo ao qual pertencesse; caso houvesse a intenção de que o item fosse o primeiro da pauta, o parlamentar deveria apresentar um requerimento de inversão e um requerimento de preferência. Deu conhecimento, por fim, de ofício da Presidência da Casa, comunicando a vacância do cargo de Segundo-Vice-Presidente da Comissão, uma vez que o Deputado Laerte Bessa havia desfiliado-se do PMDB, a quem pertencia a vaga. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 167/09 – do Sr. Domingos Dutra – que "Requer seja convidado o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição, seguida de debates, sobre a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas". Em seu encaminhamento, o autor esclareceu que o requerimento devia-se a uma entrevista concedida pelo ex-Presidente à revista "Veja", na qual havia opinado pela liberação da maconha para uso pessoal. Argumentou que a presença de Fernando Henrique Cardoso na Comissão era importante, uma vez que a opinião de um ex-Presidente da República tem sempre uma grande repercussão na sociedade. Reafirmou, por fim, que sua intenção era promover o debate, e não partidarizar a questão. Encaminhando contra, o Deputado Pinto Itamaraty afirmou achar inoportuna a vinda do ex-Presidente à Comissão, uma vez que suas posições, com relação ao tema, já haviam ficado claras na mencionada entrevista. O Deputado Marcelo Itagiba pediu a palavra para informar que havia requerimento de teor semelhante na Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar Violência Urbana. Também falaram contra a matéria os Deputados Major Fábio e William Woo, além do Deputado Duarte Nogueira, Vice-Líder do PSDB. Apoiaram o requerimento os Deputados Paes de Lira, Iriny Lopes, Francisco Tenório e Antonio Carlos Biscaia. Submetido a votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Major Fábio, William Woo, Marcelo Itagiba, Guilherme Campos e Pinto Itamaraty. Imediatamente, na condição de Vice-Líder do PSDB, solicitou verificação de votação o Deputado Duarte Nogueira. Realizada a votação nominal, foram favoráveis os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Marina Maggessi, Capitão Assumção, Francisco Tenório, Iriny Lopes e Paes de Lira. Constatada a falta de quórum, a reunião foi encerrada. Deixaram de ser deliberados os REQUERIMENTOS N^os 167/09, 169/09 e 170/09, e os PROJETOS DE LEI N^os 370-B/07, 3.842/08, 1.808/07 e 4.306/08. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos, tendo antes, porém, convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, dia oito de outubro, quinta-feira, para debater o tema "Segurança dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)". E, para constar, eu ________________________, Ana Maria Ramos Cavalcanti, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Marina Maggessi __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.