COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Emiliano José, Felipe Maia, Fernando Coruja, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Almeida, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Jutahy Junior, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Carlos Abicalil, Chico Alencar, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Eduardo Lopes, George Hilton, Hugo Leal, Jaime Martins, Jairo Ataide, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Leo Alcântara, Luiz Couto, Major Fábio, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rattes, Renato Amary, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Rômulo Gouveia, Silvio Costa, Solange Amaral, William Woo e Wilson Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Gomes, Flávio Dino, Indio da Costa, Jefferson Campos, José Mentor, Magela, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães e Rubens Otoni. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima quinta reunião ordinária realizada em seis de outubro. O Deputado Mendonça Prado requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado José Maia Filho, justificando ausência nas reuniões realizadas entre os dias vinte e um e vinte e quatro de setembro de dois mil e nove, em razão de compromisso no Estado do Piauí; 2 – Ofício do Senhor Deputado William Woo, justificando ausência na reunião do dia trinta de setembro do corrente ano, em razão de compromisso no Estado de São Paulo; 3 – Ofício do Senhor Deputado Vieira da Cunha, justificando ausência na reunião do dia primeiro de outubro corrente, em razão de compromisso no Estado do Rio Grande do Sul; 4 – Comunicação de Movimentação Parlamentar do Senhor Deputado Sérgio Brito que se licenciou para assumir o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura de Salvador – Ba; 5 – Ofício do Senhor Deputado Colbert Martins, justificando ausência na reunião do dia seis de outubro do corrente, em razão de compromisso no Estado de São Paulo. ORDEM DO DIA: Os Deputados José Genoino, Sérgio Barradas Carneiro, Luiz Couto, Eliseu Padilha, João Magalhães e Mauricio Quintella Lessa requereram inversão de pauta para apreciação dos itens cinquenta e um, cento e oito, quarenta e três, cinquenta e oito, oitenta e seis, e setenta e cinco, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 523/06 - do Sr. Silvio Torres e outros - que "dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores". (Apensado: PEC 365/2009) RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 365/2009, apensada. Encerrada a discussão, orientaram as bancadas os Deputados José Genoino, pelo PT; e Mendonça Prado, pelo DEM. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. o Deputado Luiz Couto absteve-se de votar. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/09 - dos Srs. Efraim Filho e Mendonça Prado - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto". Encaminhou favoravelmente o Deputado Mendonça Prado. Encaminhou contrariamente o Deputado José Genoino. Orientaram as bancadas os Deputados Onyx Lorenzoni, pelo DEM; Antonio Carlos Pannunzio, pelo PSDB; e Wilson Santiago, pela Liderança do Governo. Por acordo, o Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Efraim Filho, Felipe Maia, Fernando Coruja, João Campos, José Carlos Aleluia, Mendonça Prado, Roberto Magalhães, Bispo Gê Tenuta e Major Fábio. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Emiliano José, Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, José Genoino, Marçal Filho, Mauricio Quintella Lessa, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Sérgio Barradas Carneiro, Tadeu Filipelli, Vicente Arruda, João Magalhães, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Barros, Wilson Santiago, Augusto Farias, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim e Roberto Santiago. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e sete votos, doze favoráveis e vinte e cinco contrários. Foi rejeitado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 130/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - (PEC 386/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão" Encaminhou favoravelmente o Deputado Mauricio Quintella Lessa. Encaminhou contrariamente o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Orientaram as bancadas os Deputados Mendonça Prado, pelo DEM; Gerson Peres, pelo PP; Marcelo Itagiba, pelo PSDB; Francisco Tenorio, pelo PMN; e Eliseu Padilha, pelo PMDB. Em votação foi aprovado o requerimento para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 386/2009, contra os votos dos Deputados Gerson Peres, Sílvio Costa, Antonio Carlos Biscaia e Paes Landim. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, Mendonça Prado, Antonio Carlos Pannunzio (aparte: Efraim Filho), Fernando Coruja (aparte: Gerson Peres), Colbert Martins, Efraim Filho (apartes: Felipe Maia e Gerson Peres), Luiz Couto, Wilson Santiago, Antônio Carlos Biscaia, Zenaldo Coutinho (apartes: Gerson Peres e Fernando Coruja) e Marcelo Itagiba. Durante a discussão, também assumiu a Presidência o Deputado Eliseu Padilha. Encerrada a discussão, o Presidente comunicou haver sobre a Mesa destaque de bancada para votação em separado de supressão do inciso I do art. 1º do Projeto de Lei Nº 3.947/08, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado. O Presidente anunciou o início do processo de votação do Parecer, ressalvado o destaque. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Mendonça Prado, Onyx Lorenzoni, Paulo Maluf, Efraim Filho e Antonio Carlos Pannunzio. Em votação o destaque do DEM. Encaminhou favoravelmente o Deputado Onyx Lorenzoni. Encaminhou contrariamente o Deputado José Genoino. Orientaram as bancadas os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, pelo PSDB; Mendonça Prado, pelo DEM; e José Eduardo Cardozo, pelo PT. O Presidente orientou que quem votasse sim, votaria pela manutenção do texto e rejeitaria o destaque. Em votação, foi aprovado o art. 1º do Projeto de Lei Nº 3.947/08, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Mendonça Prado e Onyx Lorenzoni. O Deputado Onyx Lorenzoni solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Eliseu Padilha, Emiliano José, Gerson Peres, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Sérgio Barradas Carneiro, Tadeu Filipelli, Domingos Dutra, José Guimarães, Luiz Couto, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Pastor Pedro Ribeiro, Wilson Santiago, Augusto Farias e Geraldo Pudim. Votou não o Deputado Onyx Lorenzoni. Absteve-se de votar o Deputado Bonifácio de Andrada. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e três votos, vinte e um favoráveis, um contrário e uma abstenção. Não havendo quorum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, oito de outubro, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.