Às onze horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sebastião Bala Rocha - Presidente; Edinho Bez - Relator; Antônio Carlos Biffi, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Elismar Prado, João Bittar, João Maia, Marcio Junqueira, Professor Setimo e Professora Raquel Teixeira - Titulares; Carlos Abicalil - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Décio Lima, Ivan Valente, Jurandil Juarez, Leandro Sampaio, Paes Landim e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 23 de setembro de 2009. Os Deputados João Maia e Edinho Bez solicitaram a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu o Ofício nº 864/2009/PSDB, que indicava o Deputado Luiz Carlos Hauly, como membro suplente, para integrar esta Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357/01 – Imunidade Tributária para Cadernos Escolares e, em virtude de haver sido distribuída aos parlamentares presentes relação dos demais expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, solicitou a dispensa de sua leitura e recebeu anuência do plenário. ORDEM DO DIA: A – Eleição de Vice-Presidentes: O Senhor Presidente esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas dos Deputados João Bittar, Décio Lima e Eliene Lima, respectivamente, para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Deu-se prosseguimento ao processo eleitoral. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Edinho Bez fez a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Antônio Carlos Biffi, Dr. Ubiali, Edinho Bez, Eliene Lima, Elismar Prado, João Maia, Marcio Junqueira, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira e Sebastião Bala Rocha. Encerrada a votação, o Deputado Edinho Bez, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número (dez) de votantes e o de sobrecartas. O Sr. Presidente convidou o Deputado Edinho Bez a proceder à apuração dos votos e, posteriormente, proclamou o resultado. Em seguida, o Presidente declarou eleitos e empossados para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, os Deputados João Bittar (DEM/MG), Décio Lima (PT/SC) e Eliene Lima (PP/MT), com dez votos válidos cada. O Senhor Presidente esclareceu que a apresentação do roteiro de trabalho da Comissão ocorreria na próxima reunião, oportunidade em que haveria também a apreciação requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e doze minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião, antes convocando reunião ordinária para apreciação do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos para as onze horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de 2009. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx