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A
Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje,
opinou, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei nº 5.665/09; pela não implicação da matéria
com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não
cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das
Emendas nºs 1 a 8/09 e 10 a 26/09, pela inadequação financeira e
orçamentária da Emenda nº 9/09; e, no mérito, pela aprovação do PL nº
5.665/09 e das Emendas nºs 1/09, 5/09, 6/09, 12/09, 15/09, 19/09,
21/09, 22/09 e 23/09, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs
2/09, 3/09, 4/09, 7/09, 8/09, 11/09, 13/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09,
20/09, 24/09, 25/09 e
26/09.
O Deputado Alfredo Kaefer apresentou voto em separado.
Estiveram presentes os
Senhores Deputados:
Vignatt, Presidente; Antonio
Palocci, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton
Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Arnaldo Madeira, Carlos Melles,
Eduardo Amorim, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz
Carreira, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas,
Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Bilac Pinto, Eduardo
Cunha, João Magalhães, Leonardo Quintão, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro e
Vital do Rêgo Filho.
Sala da Comissão, em 7 de outubro
de 2009.
Deputado VIGNATTI
Presidente
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