53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 6 DE OUTUBRO DE 2009.

Às treze horas e trinta e um minutos do dia seis de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Devanir Ribeiro, Luiz Paulo Vellozo Lucas e José Rocha - Vice-Presidentes; Henrique Eduardo Alves - Relator; Charles Lucena, Ciro Gomes, Duarte Nogueira, Humberto Souto, Ivan Valente, Miro Teixeira, Osório Adriano, Paulo Teixeira, Rose de Freitas, Sarney Filho e Simão Sessim - Titulares; Andre Vargas, Eduardo Valverde, Eunício Oliveira, Fernando Gabeira, Geraldinho, Geraldo Simões, Hugo Leal, João Almeida, José Maia Filho e Lelo Coimbra - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Zarattini, Iriny Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Alberto e Paulo Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Cunha e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 6ª reunião, realizada no último dia 1º de outubro de 2009. Os Deputados Geraldinho e Simão Sessim pediram, conjuntamente, a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou aos presentes a pauta das reuniões da semana em curso: 07/10/2009, quarta-feira, às 12h30, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados: Audiência pública destinada a debater as proposições legislativas sob exame da Comissão Especial, em particular o Projeto de Lei nº 5.938/09, com o Dr. Maurício Tolmasquim - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; e no dia 08/10/2009, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário 11: Audiência Pública destinada a debater os critérios e princípios jurídicos que fundamentaram a elaboração do Projeto de Lei nº 5.938/09, com os seguintes convidados: Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira - da Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira e Agel Advogados; Dr. Beto Vasconcelos - Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; Dr. Marcelo de Siqueira Freitas - Procurador-Geral Federal/AGU; Dr. Rafaelo Abritta - Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União - DEAEX/CGU; Dr. Mauro Henrique Moreira Sousa - Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia; e Drª. Cláudia da Costa Vasques Zacour - Gerente do Departamento Jurídico de Exploração e Produção da PETROBRAS. Passou-se à ORDEM DO DIA: Reunião ordinária de audiência pública destinada a debater as proposições legislativas sob exame da Comissão Especial, em particular o Projeto de Lei nº 5.938/09, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências", com o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO – Presidente da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. O Expositor se fez acompanhar pelo Dr. Alexandre Santos de Aragão, Professor de Direito Público do Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A palestra do Presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo intitulada "Aspectos Jurídicos do Projeto de Lei referente ao modelo de Partilha de Produção" abordou, dentre outros temas, as modalidades contratuais diversas da concessão; os interesses envolvidos na escolha do modelo de contratação para as atividades de Exploração e Produção; as razões determinantes para um novo marco regulatório; as modalidades de contratos de exploração e produção; as opções para contratação das atividades de exploração e produção nas áreas não concedidas do Pré-Sal; a dispensa de licitação para contratar a Petrobras; e, a Petrobras e a exclusividade das operações nos contratos de partilha. Formularam perguntas ou considerações ao expositor, os Deputados Henrique Eduardo Alves, André Vargas, Duarte Nogueira, Osório Adriano, Geraldinho, Eduardo Valverde, José Rocha, Miro Teixeira, ivan Valente, Ciro Gomes, Lelo Coimbra, Fernando Gabeira. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de audio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.