Às quinze horas e cinco minutos do dia seis de outubro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Otávio Germano - Presidente; Paes de Lira e Fátima Bezerra - Vice-Presidentes; Major Fábio - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Enio Bacci, Mendonça Prado e William Woo - Titulares; Átila Lins, Emilia Fernandes, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Luiz Couto e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir e Sergio Petecão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Flávio Bezerra, Ilderlei Cordeiro, João Campos, Laerte Bessa, Leonardo Monteiro, Lindomar Garçon, Maria Helena e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 29 de setembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente leu justificativa de ausência do Deputado José Maia Filho à reunião realizada no dia 29 de setembro de 2009, em razão de compromisso no Estado, relativos à PEC 300/08. ORDEM DO DIA: Item A - Audiência Pública com os convidados: Cel. Epaminondas Figueiredo de Matos, indicado pela Entidade como Representante da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; Cel. Hermes Bitencourt Cruz, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Política Militar de São Paulo; Sd. Natanael Caetano do Nascimento, Presidente da Associação dos Servidores de Segurança Pública do Brasil; Antes de iniciar as Audiência, o Deputado Major Fábio propôs a inversão da pauta, para votar os requerimentos constantes do Item B em primeiro lugar. O Presidente submeteu ao Plenário, que aprovou a inversão. Passou-se, então, ao Item B da Pauta. Em votação, foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que propõe a realização de audiência pública para ouvir o Cel. Lessa Pinheiro, Representante da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militares. O Deputado Paes de Lira encaminhou a votação. REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que propõe a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente. O Deputado Paes de Lira encaminhou. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Item A – Audiência Pública: O Presidente convidou à Mesa o Cel. Epaminondas, Representante da LIGABOM. Estando presente o Representante da Assoc. Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, o Presidente, de imediato, convidou à Mesa o Cel. Lessa Pinheiro, assim como o Presidente da Assoc. dos Servidores de Segurança Pública, Sd. Natanael Caetano. O Cel. Hermes B. Cruz não compareceu. Em seguida, os convidados fizeram suas exposições, na mesma ordem em que foram chamados à Mesa. Interpelaram os palestrantes os Deputados Paes de Lira, Sérgio Petecão, Francisco Tenório, Major Fábio e Arnaldo Faria de Sá. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 13 de outubro, com pauta a ser informada aos membros da Comissão posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Flávio Bezerra______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta reunião.