Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia seis de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles,  Homero Pereira, Ivan Valente, Marcos Montes, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Paulo Piau, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Silas Brasileiro, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm e Edson Duarte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes e Rodrigo Rollemberg. Assumiu a presidência, nos termos do art. 39, § 4º, o Deputado Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião anterior havia sido encerrada sem que a eleição da Mesa da Comissão tivesse terminado. Em decorrência, proclamou nulo aquele processo eleitoral, bem como os votos depositados na urna, e informou que seria iniciada nova eleição. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento dos Ofícios recebidos pela Secretaria: 1. Ofício nº 392, da Liderança do PT, indicando o Deputado Dr. Rosinha como membro titular desta Comissão, em substituição à Deputada Dalva Figueiredo; 2. Ofício nº 340, da Liderança do PR, indicando o Deputado Gervásio Silva como membro suplente desta Comissão; 3. Ofício nº 262, da Liderança do Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB, indicando para integrar esta Comissão os Deputados Aldo Rebelo, como membro titular, e Giovanni Queiroz, como suplente; 4. Ofício nº 920, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Moacir Micheletto para o cargo de Presidente desta Comissão Especial; 5. Ofício nº 303, da Liderança do PR, indicando o Deputado Homero Pereira para a relatoria desta Comissão Especial; 6. Ofício nº 830, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Nilson Pinto para o cargo de 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial; 7. Ofício nº 535, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Marcos Montes para o cargo de Vice-Presidente desta Comissão Especial. Em seguida, o Presidente declarou indeferida a indicação do Deputado Marcos Montes, nos termos do art. 43, tendo em vista que o indicado era subscritor do Projeto de Lei nº 5.367, de 2009, apensado da matéria principal. ATA: O Deputado Ivan Valente solicitou a leitura da Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dois. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame procedeu à leitura, a pedido do Presidente. Passou-se à discussão. O Deputado Valdir Colatto questionou o nome da Comissão que constava na Ata, pois não fazia referência ao Projeto de Lei apensado de nº 5.367, de 2009, de sua autoria. O Deputado Ivan Valente solicitou que constasse em Ata que lhe foi negada a palavra, como líder, para comunicação de liderança. Em seguida, apresentou questão de ordem, com base no art. 34, § 1º, do Regimento, para que pelo menos metade dos membros titulares da Comissão fosse composta por membros titulares das Comissões Permanentes que deveriam ser chamadas a opinar sobre a proposição em causa. O Deputado Edson Duarte informou que havia formulado questão de ordem sob o mesmo fundamento no plenário da Câmara e propôs que os trabalhos fossem suspensos até que a questão fosse decidida pelo Presidente da Câmara. Contraditou a questão de ordem, o Deputado Valdir Colatto sob o argumento de que a prerrogativa de indicar os membros da Comissão era dos líderes, e o artigo mencionado servia de recomendação aos líderes, não cabendo questionamento a respeito. O Presidente decidiu pela suspensão dos trabalhos, a fim de aguardar a decisão do Presidente da Câmara sobre a questão de ordem formulada em plenário. ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia sete de outubro, às quatorze horas, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxx.