53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Chico da Princesa, Edio Lopes, Lázaro Botelho, Marcelo Almeida, Professor Victorio Galli, Roberto Britto, Silas Brasileiro e Vanderlei Macris - Titulares; Devanir Ribeiro, Emanuel Fernandes, Gonzaga Patriota e Sérgio Brito - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Gustavo Fruet, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, José Mendonça Bezerra, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Olavo Calheiros e Pedro Fernandes. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Perpétua Almeida. O Presidente declarou aberta a reunião convocada em virtude da aprovação do requerimento de número 155/2009, de autoria dos senhores deputados Vanderlei Macris e Emanuel Fernandes, para "discutir e analisar as investigações e providências adotadas após o acidente com o voo 1907, da Gol, em 2006". O Presidente convidou para compor a mesa os senhores: Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA; Dante D’Aquino, Advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907; Rosane Prates de Amorim Gutjahr, familiar de vítima; e Roberto Peterka, Perito. O Presidente explicou as regras do debate e concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores, para que pudessem discorrer sobre o assunto. A Procuradora da República em Sinop – MT, Dra. Analícia Ortega Hartz Trindade, que foi também convidada para participar da audiência como expositora, não pôde comparecer e encaminhou um documento à Comissão, no qual manifestava sua preocupação a respeito da possibilidade de prescrição do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O documento foi lido em Plenário pelo Senhor Dante D’Aquino. Interpelaram os convidados os senhores deputados Vanderlei Macris, Emanuel Fernandes e Gustavo Fruet. O Deputado Vanderlei Macris solicitou ao Presidente formar um Grupo de Trabalho da Comissão para comparecer perante o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para audiência em que pudessem expor ao Magistrado o risco de prescrição do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O Presidente respondeu solicitando à Secretaria da Comissão que agendasse uma audiência com o Presidente do mencionado Tribunal, para que os membros desse Colegiado lhe entregassem um ofício pedindo a adoção da providências cabíveis. O Deputado Vanderlei Macris assumiu a presidência dos trabalhos e franqueou a palavra aos convidados, para tecerem as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às 17 horas e quarenta e quatro minutos, antes convidando a todos para o I Seminário Ferroviário na Câmara dos Deputados, que seria promovido por essa Comissão, ao longo de todo o dia 30 de setembro de 2009. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.