CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 357-A, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA CADERNOS ESCOLARES".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/10/2009