CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/10/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 12h

Pauta: 

Item 1) 12h - Apreciação de Requerimentos.

Item 2) 14h30 - Audiência Pública com o Sr.:

  • NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e

    Item 3) 16h - Audiência Pública com o Sr.:

  • ILDO LUÍS SAUER, Diretor da Divisão de Ensino do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

    •  
     
     

    Requerimentos Constantes do Item 1:

     
     
    A -

    Requerimentos de Informação:

     

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 86/09 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer informações de todas concessionárias de Energia Elétrica do País sobre a formação das tarifas".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 90/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informações acerca das linhas de apoio financeiro a projetos de investimentos, destinadas à implantação, expansão e modernização de empreendimentos no setor de energia elétrica".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 94/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) do estado de Rondônia".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 95/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)".

     
    B -

    Requerimentos de Convocação:


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer seja convidado para audiência nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Diplomados da Escola superior de Guerra, Delegacia no Estado de São Paulo, Delegado Adauto Rocchetto, ou seu representante".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 83/09 - do Sr. Raul Henry - que "requer a convocação do Senhor Josias Matos de Araújo, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos ao lado dos Presidentes da CELPE e do Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre as tarifas cobradas pela empresa dos consumidores de Pernambuco".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 84/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer sejam convocados JOSÉ ANTÔNIO MUNIZ LOPES, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRÁS), OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, Diretor Presidente da ELETRONUCLEAR e REBECA LERER, Coordenadora de Energia Nuclear da ONG Greenpeace, para prestar informações acerca da Usina Nuclear Angra 3".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 85/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer seja convidado o Dr. MÁRIO LÚCIO AVELAR, Procurador da República do Estado de Mato Grosso, para prestar informações acerca das investigações do Ministério Público Federal, a respeito da participação não declarada de investidores na concessão da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) rio Apertadinho, no município de Villhena, Estado de Rondônia".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 87/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública com representantes da ABRACE e da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM)".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 88/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer que seja convidado Auditor do Tribunal de Contas da União para reunião de audiência pública a realizar-se em Fortaleza-CE, com o intuito de discutir a situação da tarifa de energia aplicada no Estado do Ceará, conforme aprovado no Requerimento 59/2009 desta CPI".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 89/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a convocação de reunião de audiência pública na Paraíba, para discutir as tarifas de energia naquele Estado".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 91/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer seja convocado o Senhor PEDRO JOCYR BONGIOLO, Presidente do Grupo André Maggi, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias do Ministério Público Federal, de que a concessionária Maggi Energia S/A, teria causado desastres ambientais e praticado tráfico de influência no processo de outorga de concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em conjunto com as empresas Linear Participações e Incorporações e MCA Energia e Barragem, ambas integrantes do Consórcio Juruena".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 92/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer seja convocado o Senhor CRISTIÁN EDUARDO FIERRO MONTES, presidente da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas do Ministério Público Federal de irregularidades na substituição dos tradicionais medidores de consumo de energia elétrica por novos modelos digitais com chip, importados do Chile e instalados no alto dos postes de diversos municípios da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, inviabilizando o acompanhamento do consumo por parte do usuário de energia".

     
    C -

    Requerimento de Quebra de Sigilo:


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 93/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a quebra do sigilo dos dados bancários da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), do Grupo NEOENERGIA, da AEA CONSULTORIA e dos Srs. José Mário Miranda Abdo, Eduardo Henrique Ellery Filho, Cláudio Girardi, Maria Aureci Moura dos Santos, João Gustavo Godoy Ferraz e Cláudia Luiz de Freitas".