ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

30 DE SETEMBRO DE 2009

Às onze horas e doze minutos do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente; Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Leonardo Quintão, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Simão Sessim e Tatico, Suplentes. Compareceu, também, a Deputada Jô Moraes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Albérico Filho, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, José Otávio Germano, Marcos Medrado, Luiz Alberto e Rose de Freitas. O Deputado Vitor Penido apresentou atestado médico para justificar sua ausência. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que, em atendimento aos Requerimentos nºs 297/2008, 424/2009 e 437/2009, de autoria dos Deputados Ciro Pedrosa, Fernando Ferro e Julião Amin, respectivamente, visava ao debate sobre a política de concessão de exploração dos recursos minerais, tendo como convidados os Senhores Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, e Walter Lins Arcoverde, Diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM. O Senhor Presidente, após cumprimentar os presentes e cientificar o Plenário acerca dos procedimentos regimentais, passou a palavra ao Senhor Cláudio Scliar, para que iniciasse a exposição do tema. Primeiramente, o Senhor Palestrante, fazendo referência ao Requerimento do Deputado Ciro Pedrosa, declarou estar ocorrendo um debate interno no Ministério de Minas e Energia-MME acerca do papel do Serviço Geológico do Brasil-CPRM. Ele acrescentou que praticamente cem por cento dos recursos daquele órgão se encontravam no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC e que o MME acompanhava todas as ações da CPRM. Prosseguindo, o Senhor Cláudio Scliar, em razão do Requerimento do Deputado Julião Amin, afirmou haver no Ministério de Minas e Energia debate sobre o marco regulatório do setor mineral, já existindo um conjunto de resultados e a sinalização para debate com a sociedade. Na sequência, o Senhor Palestrante discorreu sobre a política de concessão de exploração dos recursos minerais no Brasil, em função das justificativas constantes do Requerimento do Deputado Fernando Ferro. O Senhor Cláudio Scliar declarou que toda a política do setor mineral do País tinha como referência a Constituição Federal de 1988. Ele apresentou os principais objetivos do atual Governo em relação ao setor e abordou a questão dos pedidos de licença de exploração do subsolo brasileiro efetuados por uma única empresa, segundo matéria publicada pela revista Carta Capital. O Senhor Palestrante apresentou, ainda, um rol de críticas ao modelo e o diagnóstico da atual política, bem como os objetivos e as diretrizes do novo modelo para o setor mineral. Finalizando a sua apresentação, o Senhor Cláudio Scliar afirmou ser necessária a busca do melhor meio para o fomento da atividade de mineração no País, de modo que os recursos minerais tragam melhor qualidade de vida ao brasileiro. Encerrada a exposição, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcos Lima, tendo este comunicado que, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, a Audiência Pública teria seu encerramento antecipado, o que impossibilitaria a apresentação do Senhor Walter Lins Arcoverde, Diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM. O Senhor Presidente deu início, então, ao debate. Manifestaram-se os Deputados Julião Amin, Marcos Lima, Carlos Brandão, Jorge Boeira, Jô Moraes, Edio Lopes e Eduardo Valverde. Os Senhores Parlamentares levantaram questionamentos especialmente em relação ao marco regulatório. Houve também a manifestação quanto à necessidade de ser dada continuidade à discussão do tema no âmbito da Comissão de Minas e Energia-CME. Durante o debate, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Bernardo Ariston. Encerrado o referido debate, a presidência dos trabalhos passou a ser exercida pelo Deputado Julião Amin, que concedeu a palavra ao Senhor Cláudio Scliar, tendo este respondido às indagações formuladas e apresentado suas considerações finais. Ele afirmou que a preocupação dos Parlamentares era a mesma do Ministério de Minas e Energia e que seria de extrema importância que a CME acompanhasse os debates em curso no MME sobre o marco regulatório. Fazendo também uso da palavra o Senhor Walter Lins Arcoverde, este declarou não haver privilégios nas concessões do setor, mas somente o cumprimento da legislação vigente. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos convidados para os esclarecimentos sobre a matéria em discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, _____________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados Deputados, tendo as notas taquigráficas passado a integrar o acervo documental respectivo. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.