Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente, para apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Paulo Piau e Rebecca Garcia - Titulares; Aline Corrêa, Antonio Feijão, Fernando Marroni, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Paulo Roberto Pereira e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Antônio Roberto, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Roberto Rocha, Rodovalho, Sarney Filho e Zé Geraldo. O Deputado Paulo Roberto encaminhou correspondências justificando suas ausências nas reuniões realizadas no período de 14 a 18/09/2009 e 23 e 24/09/2009.  O Deputado Antônio Roberto  também encaminhou correspondência justificando suas ausências nos dias 23 e 24/09/2009. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2009. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Moreira Mendes e, em votação, foi  aprovada por unanimidade.   EXPEDIENTE: 1) Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Lins/SP, Vereador Edgar de Souza, informando a aprovação do Requerimento nº 715/09, de sua autoria, com votos de congratulações e aplausos  à SABESP, em face do importante trabalho de pesqusa daquela Instituição voltado para a irrigação de plantações com efluentes do esgoto doméstico. Nessa correspondência, ele requer, ainda, apoio dos membros desta Comissão para que envide esforços no sentido de elaborar legislação sobre o tema;  2) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº 009.362/2009-4, que dispõe sobre auditoria no IBAMA para avaliação do processo de licenciamento ambiental de grandes projetos de infra-estrutura e das atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental passíveis de  fiscalização  pelo  Tribunal.  ORDEM DO DIA:   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 292/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Mesa Redonda, na Câmara Municipal de Porciúncula - Rio de Janeiro, sem ônus para esta Casa, para discutirmos sobre a degradação ambiental causada pelas obras do Mineroduto Minas-Rio, de aproximadamente 525 quilômetros de extensão, que atravessará os municípios de Porciúncula, Natividade, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana, no Noroeste do Estado do Rio, e Cardoso Moreira e Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, até o porto marítimo e futuras instalações de beneficiamento, localizados em São João da Barra/RJ". O DEPUTADO MOREIRA MENDES QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. Extrapauta:  A)  REQUE-  RIMENTO Nº 293/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com o Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e com a Frente Parlamentar Ambientalista", no dia 21/10/09, das 8 às 10 horas.  O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 16/09/2009. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.   3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 23/09/2009. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEP. GERMANO BONOW (DEM-RS), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 654/2007, APENSADO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.    A seguir, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da Reunião de Audiência Pública, no dia 01/10 (5ª-feira), às 10h, plenário 8, para discutir os Impactos Ambientais Decorrentes da Exploração de Petróleo da Camada do pré-sal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.