Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Armando Abílio - Presidente; Raimundo Gomes de Matos, Emilia Fernandes e Valadares Filho - Vice-Presidentes; Lelo Coimbra - Relator; Antonio Cruz, Chico Alencar, Dr. Talmir, Nazareno Fonteles e Tonha Magalhães - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Gilmar Machado, João Bittar e João Campos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Acélio Casagrande, Eleuses Paiva, Geraldo Thadeu, Joseph Bandeira, Paulo Rubem Santiago, Roberto Magalhães, Rose de Freitas e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Nazareno Fonteles. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente registrou a presença de representantes estaduais do CONSEA nacional: Cláudia Souza, de Mato Grosso; Dulce Cunha, de Goiás; Adenora Pereira da Silva, da Paraíba; Regina Oliveira, do Rio de Janeiro; Lucélia Costa, de São Paulo; Marília Leão, do Distrito Federal, representando o presidente do CONSEA, Renato Maluf; e Sônia Lucena, de Pernambuco. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 64/2007, apensada. Lido o parecer pelo relator, o Presidente anunciou a discussão da matéria. Obedecendo à lista de inscrição, manifestaram-se os Deputados Chico Alencar, Nazareno Fonteles, Tonha Magalhães e Emília Fernandes. Submetido a votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O  relator pediu a palavra para agradecer a colaboração de todos e registrar o recebimento de correspondência da Procuradora Federal dos Direitos Humanos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, que expressou sua satisfação com a expectativa de ver contemplado no texto constitucional o direito à alimentação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente anunciou que a matéria poderia retornar à Comissão para redação do vencido e redação final após o segundo turno. Entretanto, tendo em vista a possibilidade de isto não ocorrer, suspendeu a reunião por um minuto para que fosse por mim _____________ Cláudia Matias, ultimada a redação da presente Ata. Reaberta a reunião, a Ata foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada. Esta ata será assinada pelo Presidente, Deputado Armando Abílio _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinquenta e um  minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx.